O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira marques, determinou no último dia 20 de julho o bloqueio de bens dos deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM), Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), e do suplente a parlamentar na Assembleia Legislativa (ALMT), Romoaldo Júnior (MDB). Além deles, outros dez réus, que estariam por trás de um esquema no Detran de Mato Grosso, investigada na operação “Bereré”, sofreram a restrição de bens na Justiça.
Ao todo, os 13 denunciados tiveram bloqueados R$ 14.284.465,96. O processo tramita em segredo de Justiça.
O deputado estadual e primeiro-secretário da ALMT, Eduardo Botelho, foi um dos que sofreram o maior bloqueio de bens, da ordem de R$ 3,5 milhões. Já “Nininho” foi o que teve o menor valor bloqueado (R$ 6 mil).O juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou, ainda, a averbação de indisponibilidade nas matrículas de imóveis de Mauro Savi, Eduardo Botelho, Paulo Taques, Teodoro Moreira Lopes, João Malheiros, “Nininho”, José Joaquim de Souza Filho, o “Baiano Filho”, José Domingos Fraga, Romoaldo Júnior, Merison Marcos Amaro, Roque Anildo Reinheimer, Antônio Eduardo da Costa e Silva e Marcelo da Costa e Silva. Todos eles estão proibidos de vender qualquer um dos imóveis eventualmente encontrado pela Justiça.
Na mesma decisão, o magistrado negou o pedido de indisponibilidade de bens de Claudemir Pereira dos Santos, Pedro Henry Neto, Dauton Luiz Santos Vasconsellos e da EIG Mercados.
O esquema de pagamento de propina no Detran de Mato Grosso foi investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) no âmbito da “Operação Bereré”. Na esfera criminal, o caso é investigado em ações na 1ª instância (7ª Vara Criminal) e no Tribunal de Justiça, onde deputados estaduais são investigados.
BERERÉ
Segundo informações do processo, apesar de atualmente o registro de veículos com contratos de financiamento em alienação fiduciária ser gerenciado pelo Poder Público Estadual, até um passado recente a cobrança da taxa pode ter sido um verdadeiro “poço” de corrupção em Mato Grosso. O ex-deputado estadual Mauro Savi, além do ex-Chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques – que atuou na gestão de seu primo, o ex-governador Pedro Taques -, foram apontados como dois dos principais beneficiários de um esquema que pode ter distribuído até R$ 30 milhões em propina a empresários e políticos. O caso é investigado nas operações “Bereré” e “Bônus”.
O inquérito narra desvios promovidos pela EIG Mercados (antiga FDL Serviços) – empresa que realizava os registros de contratos de veículos em alienação fiduciária -, além de uma outra organização (Santos Treinamento), que lavava o dinheiro desviado.
O inquérito aponta que a EIG Mercados repassava em torno de R$ 500 mil por mês de verbas obtidas pelo serviço que prestava ao Detran de Mato Grosso por meio da Santos Treinamento. A empresa era uma espécie de “sócia oculta” nos trabalhos realizados ao departamento estadual.
O dinheiro chegava a políticos notórios do Estado – como o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado estadual Mauro Savi, o ex-deputado federal Pedro Henry, e, posteriormente, já na gestão Pedro Taques, ao ex-Chefe da Casa Civil, Paulo Taques -, por meio de depósitos bancários e pagamentos em cheques. Os “repasses” eram feitos pelos sócios da Santos Treinamento, como Claudemir Pereira, também conhecido como “Grilo”.
Mauro Savi, Paulo Taques, os sócios da Santos Treinamento – Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer -, o ex-CEO da EIG Mercados, Valter José Kobori, e o irmão de Taques, e advogado, Pedro Jorge Zamar Taques, chegaram a ser presos na operação mas atualmente encontram-se em liberdade.
Ainda de acordo com a denúncia, Elias Pereira dos Santos, irmão do deputado estadual Wilson Santos, teria recebido R$ 60,7 mil do também parlamentar, e presidente da Assembleia Legislativa (AL-MT), Eduardo Botelho, entre os anos de 2011 e 2015. As investigações apontaram que os recursos seriam provenientes do pagamento de propina da Santos Treinamento, que tinha o objetivo de continuar prestando serviços ao Governo do Estado. Do valor, pelo menos R$ 12,6 mil teriam ido parar no bolso de Wilson Santos.
Ondanir Bortolini e Romoaldo Júnior também teriam se beneficiado da suposta propina, segundo o Gaeco. Mesmo com o arquivamento dos autos na Justiça Eleitoral, os parlamentares ainda podem ser condenados na esfera penal
Confira abaixo a lista de réus que tiveram os bens bloqueados
Mauro Luiz Savi – R$ 1.390.416,00
José Eduardo Botelho – R$ 3.517.816.54
Paulo Zamar Taques – R$ 1.470.936,51
Teodoro Moreira Lopes – R$ 159.057,48
João Antônio Cuiabano Malheiros – R$ 55.052.50
Ondanir Bortolini – R$ 6.000,00
José Joaquim Souza Filho – R$ 35.000,00
José Domingos Fraga – R$ 100.000,00
Romoaldo Junior – R$ 33.000,000
Merison Marcos Amaro – R$ 463.063,09
Roque Anildo Reinheimmer (já falecido) – R$ 1.315.261,29
Antônio Eduardo da Costa e Silva – R$ 1.313.624,89
Marcelo da Costa e Silva – R$ 4.425.237,66
