O presidente da Comissão Especial da BR-163 da OAB-Mato Grosso, advogado Abel Sguarezi, acredita que os órgãos governamentais federais devem concluir até o final do ano todo o procedimento legal necessário para ser feita nova licitação definindo a futura concessionária de Sinop e Itiquira, na divisa com Mato Grosso do Sul.
Ele avalia que o governo federal tem tomado decisões céleres diante de todas as circunstâncias envolvendo a concessão e as obrigações contratuais descumpridas pela Rota do Oeste, que concordou em devolver a concessão mas ainda deve ficar administrando a rodovia até meados de 2023.
“Esse processo por si só é muito moroso é cada dia acaba sendo uma eternidade por conta dos acidentes e de vidas perdidas em acidentes. Considerando o prazo de 2 anos que a OAB está trabalhando, dentro de um amplo processo regulatório como esse, a tramitação para chegar a solução está andando de forma célere e estamos satisfeitos com os avanços até agora, com a histórica audiência pública ano passado, em Cuiabá, com ministros participando”, disse Abel, ao Só Notícias.
Ele apontou que a decisão do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, – semana passada – declarando a compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão era esperada para agosto e saiu com 3 meses de antecedência e é um passo importante no trâmite da devolução amigável da rodovia.
“Agora estamos solicitando audiência com o PPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal), que ainda será marcada, para referendar essa decisão do ministério, onde analisarão tecnicamente o recebimento dessa concessão, se é correto receber a concessão de volta de forma amigável, assim como entendeu o ministro. O PPI, que é conselho técnico, pode referendar ou reprovar. Se não for aceito, volta para a caducidade (do contrato de concessão, o que tornaria mais moroso definir nova concessionária). Se aprovar, vai para o presidente Bolsonaro tomar a decisão final”, “Acreditamos que até o mês que vem o PPI toma decisão”, explicou Abel.
Essa análise no setor de PPI representa a última etapa técnica e, em seguida, inicia fase de análise dos estudos para nova licitação, com novo edital, concluídos o patamar tarifário (que será cobrado dos usuários), quantos quilômetros devem ser duplicados e demais aspectos técnicos para ser feita nova licitação”.
Abel expôs que o acordo de transição pode ocorrer em até 24 meses, tempo que há para conclusão de estudos, para sair o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União). “O processo burocrático está adiantado” e a “nova licitação deve ser feita no primeiro semestre do ano que vem”. “Enquanto isso, cobramos da ANTT nova fiscalização na Rota do Oeste para ser feito recapeamento geral na pista porque tem buracos e condição em vários trechos da pista pedagiada não está boa”, confirmou Abel Sguarezi.
Ele concluiu apontando que “a Rota do Oeste não vai sair desse processo sem perdão por não ter cumprido mais de 150 penalidades por não ter cumprido exigências no contrato para obras e melhorias na 163 e que passam de R$ 100 milhões que devem ser pagos ao governo federal”.
