O Sindicato dos Servidores Públicos de Sorriso (Sinsems) enviou um ofício ao Controlador Geral do Município, Laércio Costa Garcia, e ao Secretário Municipal de Administração, Bruno Eduardo Pecinelli Delgado, para tratar de alegadas Práticas de Integração e Orientações aos Servidores Municipais que estariam ocorrendo de forma preocupante. A suposta prática de coação, considerada um assunto de extrema seriedade e urgência, chegou ao conhecimento do sindicato.
De acordo com relatos recebidos pelo Sinsems, durante as sessões de integração conduzidas pelo Departamento de Recursos Humanos – Gestão de Pessoas, com a participação de psicólogos e assistentes sociais, foram observadas práticas que podem ser interpretadas como coação dos servidores municipais no que diz respeito ao exercício de seus direitos trabalhistas e sindicais.
Entre as preocupações levantadas, destacam-se a alegação de que os servidores públicos estariam à disposição do município 24 horas por dia, desencorajando-os a buscar o sindicato para reivindicar direitos; a afirmação de que servidores em estágio probatório não teriam o direito de se ausentar por motivos de saúde, desencorajando o uso de atestados médicos; e comentários desmotivadores sobre a busca por reajustes salariais ou melhorias nas condições de trabalho para aqueles que não estariam familiarizados com a LC 140/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso).
Essas supostas práticas, se confirmadas, não apenas representam uma violação dos direitos dos servidores, mas também uma postura contrária aos princípios de respeito, diálogo e transparência que devem reger a relação entre a Administração Pública e seus colaboradores. Além disso, é ressaltado que a liberdade sindical e o direito à saúde e ao bem-estar no trabalho são garantidos pela Constituição Federal e pela legislação trabalhista.
O Código de Ética Profissional, instituído pelo Decreto Municipal Nº 138, de 15 de outubro de 2018, visa promover um padrão elevado de conduta ético-profissional e zelar pela imagem, reputação e dignidade da pessoa humana dentro da estrutura da Administração Pública Municipal.
Diante dessas denúncias, o Sinsems solicitou às autoridades competentes medidas imediatas para investigar tais práticas e, se necessário, adotar ações corretivas que reafirmem o compromisso da Administração Municipal com os princípios éticos e legais que regem a conduta de todos os seus agentes. “É crucial garantir que todas as orientações e práticas de integração estejam alinhadas ao Código de Ética e reflitam um compromisso inabalável com o respeito aos direitos dos servidores e a promoção de um ambiente de trabalho sadio, motivador, justo e conforme à lei”, destaca o documento.
