Os deputados aprovaram, em primeira e segunda votação, dois projetos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que cria novas vagas para desembargadores e cargos técnicos. A votação aconteceu em três sessões extraordinárias na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite dessa terça-feira (12)
Os projetos foram aprovados por maioria dos votos, apenas os deputados Lúdio Cabral (PT), Claudinei Lopes (PSL) e Ulysses Moraes (PSL) foram contrários às mensagens do Tribunal de Justiça.
O PL 426/2020 cria mais 90 cargos técnicos no TJMT, e o Projeto de Lei Complementar 25/2020 eleva de 30 para 39 o número de desembargadores.
Pelo projeto, das nove novas cadeiras, sete serão destinadas a juízes, sendo quatro pelo critério de antiguidade e três por merecimento. Outras duas serão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Estadual.
Em justificativa, o TJMT cita no projeto que a criação de nove cargos de desembargadores é necessária para atender ao aumento dos processos ajuizados no Tribunal nos últimos anos.
Também diz que a última alteração no número de membros do Tribunal ocorreu por uma emenda constitucional em 2004, que crio dez cargos.
Já o Projeto de Lei 426/2020 prevê a criação de 90 cargos técnicos no quadro funcional da Segunda Instância do Poder Judiciário. Os cargos referentes à equipe técnica são: nove de assessor técnico-jurídico, nove de assessor técnico de projetos de acórdãos, nove de assessor jurídico de desembargador, dezoito de assessor jurídico de desembargador, nove de chefe de gabinete, 27 de assessor auxiliar de gabinete 1 e nove de assessor auxiliar de gabinete 2.
