O Ministério Público do Estado de Mato Grosso tomou uma medida enérgica em prol das pessoas em situação de rua nos municípios de Sorriso e Ipiranga do Norte. Em uma Ação Civil Pública Estrutural, o MP requereu liminarmente que ambas as cidades elaborem, apresentem em audiência pública e executem um plano de estruturação do atendimento a esse público vulnerável, no prazo de 90 dias.
Segundo a ação, o plano deverá ser abrangente, contemplando desde fluxogramas de atendimento intersetoriais até a garantia da segurança alimentar e nutricional. Entre as medidas solicitadas estão a construção de restaurantes populares, oferta de serviço de casa de passagem e acolhimento de longa permanência, além da construção de banheiros públicos, disponibilização de bebedouros e lavanderias sociais, entre outras.
O promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, ressaltou que os municípios em questão não têm direcionado recursos suficientes para implementar a política pública definida nacionalmente. Ele salientou que Sorriso, dadas suas demandas e recursos, tem plena capacidade de viabilizar a construção dos prédios e equipamentos necessários para o atendimento adequado dessa população. Quanto a Ipiranga do Norte, apesar de ser menor em tamanho populacional, o promotor sugeriu a possibilidade de consórcio com outros municípios para co-financiar os atendimentos.
Essas medidas, além de garantirem o acesso a direitos fundamentais sociais, buscam atender ao Decreto Nacional nº 7.053/2009, que estabelece a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Diante dessa iniciativa do Ministério Público, espera-se que haja uma resposta rápida e eficaz por parte dos municípios envolvidos, visando melhorar as condições de vida e proporcionar oportunidades para aqueles que mais necessitam.
