Na última sexta-feira (17), às 19h15, o auditório da Faculdade Anhanguera em Sorriso foi palco de um evento significativo: a Roda de Conversa do projeto “Elas no Parlamento” com o tema “Representatividade Feminina na Política e Legislação Eleitoral”. Promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o evento reuniu diversos membros da comunidade local para discutir questões essenciais sobre a representatividade feminina na política.
A discussão foi conduzida pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, que destacou a importância de promover a conscientização sobre as ações afirmativas previstas na legislação eleitoral voltadas à ampliação da representatividade feminina. A iniciativa faz parte dos esforços do projeto “Elas no Parlamento” para fomentar o debate e o engajamento da sociedade em torno do tema.
Além das discussões presenciais, o projeto também lançou uma escuta social para avaliar o conhecimento da população de Sorriso sobre as ações afirmativas relacionadas à política de gênero. Os cidadãos interessados podem acessar o questionário através do link https://x.gd/FIQQB.
O “Elas no Parlamento” mantém um perfil ativo no Instagram (https://x.gd/drEgM), onde são postados conteúdos educativos sobre representatividade feminina na política e legislação eleitoral. Entre os materiais disponíveis, estão podcasts que abordam temas como cota de gênero, financiamento de campanhas femininas, percentagem do tempo de rádio e televisão para candidaturas femininas, e as consequências do descumprimento das normas eleitorais que asseguram a representatividade feminina.
De acordo com o promotor Márcio Florestan, o objetivo geral da iniciativa é promover a conscientização da população residente nos municípios que integram a 43ª Zona Eleitoral de Sorriso sobre as ações afirmativas previstas na legislação eleitoral para aumentar a representatividade feminina na política. O evento foi um passo importante nessa direção, permitindo uma troca de ideias produtiva e esclarecedora sobre um tema crucial para a democracia.
“Encontros como este não só devem ser acolhidos como fomentados pela comunidade docente, discente e civil. Nesse cenário, destacamos a Lei n. 14.192/21 que acrescentou ao Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65) o art. 326-B, onde tipifica o crime de violência política contra a mulher. A referida figura típica prevê que é crime “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”. Isso significa um grande avanço na nossa legislação pátria, na medida que salvaguarda a dignidade da mulher. Outro ponto importante que devemos destacar é a cominação legal da pena que é de 1 a 4 anos e aumentada em 1/3 se o crime for cometido contra gestante, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência. Portanto, estamos diante da efetividade de uma das ações afirmativas, tão almejada pela sociedade contemporânea”, destacou a coordenadora do Curso de Direito da Anhanguera Miralda Rabelo.
O sucesso da Roda de Conversa reflete o comprometimento da comunidade de Sorriso em discutir e promover a igualdade de gênero na política, mostrando que, juntos, é possível construir um cenário político mais inclusivo e representativo.
