O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na tarde desta quarta-feira, 20 de maio, que a aplicação das provas impressas e digitais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 serão adiadas de 30 a 60 dias.
Na última terça-feira, 19 de maio, o Senado aprovou, por 75 votos a favor e 1 contra, o Projeto de Lei (PL) 1.277/2020, que prorroga os processos seletivos para acesso ao ensino superior, incluindo vestibulares e o Enem 2020. Com isso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O Inep informou hoje que as inscrições para o Enem 2020 continuam abertas até sexta-feira, 22 de maio, e que uma enquete será realizada em junho com os participantes inscritos para decidir sobre a aplicação das provas.
Veja a nota divulgada pelo Inep:
“Atento às demandas da sociedade e às manifestações do Poder Legislativo em função do impacto da pandemia do coronavírus no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) decidiram pelo adiamento da aplicação dos exames nas versões impressa e digital. As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais.
Para tanto, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio.”
Pedidos de adiamento
O PL da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) foi apresentado no início de abril, mas os pedidos de adiamento começaram ainda no final de março, quando foram publicados os editais do Enem 2020.
O Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) foi a primeira entidade a se manifestar a favor do adiamento das provas, emitindo uma nota criticando o atual calendário do Enem 2020. Pouco depois, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) colheram dezenas de milhares de assinaturas em um abaixo-assinado solicitando o adiamento.
A Defensoria Pública da União (DPU) chegou a entrar com uma ação cível solicitando o adiamento do Enem. Em decisão liminar, a Justiça Federal em São Paulo atendeu ao pedido da DPU, mas depois manteve o cronograma após as alterações promovidas pelo Inep no edital do Enem.
No final de abril, os parlamentares Idilvan Alencar (PDT-CE) e Tulio Gadêlha (PDT-PE) também moveram uma ação pedindo o adiamento do Enem. Eles alegaram que a manutenção das datas “violam a igualdade de condições entre candidatos e a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino”. O parecer técnico da secretaria do TCU é justamente uma resposta a esta ação.
No início de maio, 11 instituições públicas do Rio de Janeiro, entre elas a UFRJ e UERJ, assinaram uma nota pedindo ao Ministério da Educação (MEC) o adiamento do Enem 2020 em virtude da pandemia da covid-19. Dias depois, as universidades estaduais da Bahia (Uneb, Uesb, Uesc e Uefs) também emitiram uma nota contrária à manutenção do calendário do Enem.
Na última sexta-feira, 15, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) enviou uma nota técnica ao Ministério da Educação (MEC), ao Inep e ao Conselho Nacional de Educação defendendo que a manutenção do Enem durante pandemia gera impactos desproporcionais e viola a Constituição.
O ENEM 2020
O edital do Enem previa que as provas impressas fossem aplicadas nos dias 1 e 8 de novembro e a versão digital nos dias 22 e 29 de novembro. As datas já haviam sido alteradas anteriormente pelo Inep. Até o momento o Inep não informou novas datas para aplicar as provas do Enem deste ano. O prazo para inscrição vai até as 23h59 da próxima sexta-feira, 22 de maio, e a taxa de R$ 85 pode ser paga até o dia 28 de maio.
