O procurador da República, Renan Alexandre Correa de Lima, instaurou procedimentos para monitorar o uso de mais de R$ 15 milhões recebidos por cinco municípios de Mato Grosso por meio das chamadas “emendas PIX”. As portarias foram publicadas no Diário do Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (17). Entre os municípios, Sorriso foi o que mais recebeu recursos, totalizando R$ 13 milhões.
O objetivo do MPF é assegurar transparência e prevenir possíveis casos de corrupção na aplicação desses recursos. Segundo o procurador, as emendas PIX, embora previstas na Constituição, exigem maior controle, já que não possuem ferramentas robustas de fiscalização. Ele alertou para o risco de essas transferências especiais comprometerem as práticas republicanas ao permitir que interesses alheios à política pública sejam favorecidos.
Além de Sorriso, São José do Rio Claro recebeu R$ 2 milhões; Colniza, R$ 1.720.044, divididos em três emendas; Nova Nazaré, R$ 800.044; e Lucas do Rio Verde, R$ 300 mil. Todos os valores foram transferidos em 2024.
Os procedimentos administrativos visam avaliar a correta aplicação dos recursos e garantir que sejam destinados aos objetivos previstos, reforçando o compromisso com a transparência e a fiscalização no uso de verbas públicas.
