O professor de Direito Administrativo da instituição Anhanguera, Estevam Calvo, participou nesta quarta-feira (02) do programa A Voz do Povo, da Sorriso FM, para debater os impactos da Reforma Tributária no município de Sorriso e no estado de Mato Grosso. Segundo ele, as mudanças previstas para serem implementadas gradualmente entre 2026 e 2033 podem gerar perdas significativas na arrecadação local.
De acordo com Calvo, Sorriso poderá enfrentar uma redução de 42% na arrecadação devido à nova estrutura tributária. O principal fator para essa perda é a extinção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que serão incorporados ao novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Com essa mudança, a arrecadação será centralizada pelo Governo Federal e redistribuída com critérios que não favorecem diretamente municípios como Sorriso ou estados como Mato Grosso.
“O novo modelo prevê que 80% dos recursos arrecadados serão distribuídos conforme a população, 10% baseados em critérios educacionais, 5% ligados ao meio ambiente e outros 5% divididos igualmente entre todos os entes federativos. Isso significa que a maior parte da arrecadação será direcionada para grandes centros urbanos, prejudicando estados produtores como Mato Grosso”, explicou o professor.
Diante desse cenário, Estevam Calvo ressaltou a importância de as autoridades locais se aprofundarem no tema e buscarem formas de garantir representatividade na definição dos critérios de redistribuição. Ele destacou que uma das alternativas pode ser a inclusão de Sorriso no Fundo de Compensação, mecanismo que visa mitigar as perdas de arrecadação para municípios impactados pela reforma.
Na entrevista, o professor também trouxe informações importantes sobre a declaração do Imposto de Renda. Veja mais no vídeo.
