Sorriso institui Zona de Desenvolvimento do Agronegócio para impulsionar setor com inovação e sustentabilidade

A nova legislação tem como objetivo impulsionar a modernização e a diversificação do setor agropecuário no município, por meio de incentivos fiscais, fomento à inovação e estímulo à produção sustentável

Como passo estratégico  para fortalecer ainda mais sua vocação no agronegócio foi sancionada  nesta quarta-feira (16), pelo prefeito Alei Fernandes de Sorriso, a Lei nº 3.721. A nova legislação cria oficialmente a Zona de Desenvolvimento do Agronegócio (ZDA), com foco na modernização, diversificação da produção agrícola, geração de empregos no meio rural e incentivo à inovação e à sustentabilidade. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios.

Aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores em votação única, a lei oferece incentivos fiscais a empresas que investirem no município, adotarem práticas sustentáveis e contribuírem para o desenvolvimento local. “Agradeço aos vereadores pela sensibilidade em reconhecer a urgência dessa iniciativa. Com esse conjunto de benefícios, vamos acelerar o desenvolvimento sustentável de Sorriso”, afirmou o prefeito.

O escopo da nova legislação é amplo. Serão contempladas atividades que vão desde a produção agropecuária — incluindo piscicultura — até agroindústria, serviços especializados ao agro (como educação, reciclagem e consultoria), comércio de insumos e equipamentos, logística, armazenamento, tecnologia, turismo rural e agroturismo.

Entre os incentivos previstos estão a redução gradual e temporária de até 50% em tributos como IPTU, ISS, ITBI e taxas de fiscalização. Para ter acesso aos benefícios, as empresas devem atender a critérios como manter as atividades por pelo menos 10 anos, participar de programas de capacitação locais e permitir vistorias periódicas.

A gestão da ZDA será realizada por um Comitê Gestor formado por diversas secretarias municipais: Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdet), Fazenda (Semfaz), Planejamento e Inovação (Seplan), Governo (Semgov), Agricultura e Meio Ambiente (Sama), Cidade (Semcid) e Administração (Semad). O comitê se reunirá bimestralmente para avaliar a regulamentação da ZDA, analisar novos pedidos de adesão, acompanhar os resultados e sugerir ajustes na política de incentivos, quando necessário.

“Queremos transformar nossa economia com responsabilidade, garantindo que o agronegócio e a sustentabilidade avancem lado a lado, com firmeza e visão de futuro”, concluiu o prefeito Alei Fernandes.

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