Idosos em Sorriso enfrentam dificuldades para acessar passagens gratuitas em ônibus intermunicipais e interestaduais, levando Procon e AGER a realizarem fiscalização conjunta nesta quarta-feira (10) para garantir o cumprimento da legislação e a qualidade do serviço.
Nos últimos meses, o volume de reclamações de idosos em Sorriso sobre dificuldades no acesso a passagens gratuitas em ônibus intermunicipais e interestaduais motivou uma ação conjunta do Procon municipal e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGER), realizada nesta quarta-feira (10).
Segundo o coordenador do Procon Sorriso, Dr. Michel Ferreira, a legislação federal e estadual garante que, em ônibus com mais de 20 lugares, duas poltronas devem ser destinadas gratuitamente a idosos, incluindo aposentados por invalidez e pessoas com 60 anos ou mais. Caso essas poltronas estejam ocupadas, a lei prevê desconto de 50% na compra de passagens para este público.
“Observamos que algumas empresas não informam corretamente sobre o direito às passagens gratuitas ou à meia passagem, prejudicando diretamente os consumidores. Identificando essas irregularidades, notificaremos as empresas e, se necessário, aplicaremos multas”, afirmou Ferreira.
A AGER estadual também se envolveu na fiscalização, reforçando a necessidade de que os serviços oferecidos estejam em conformidade com a lei, incluindo limpeza adequada, motoristas habilitados e atendimento respeitoso aos passageiros. “Além da dificuldade no acesso às passagens gratuitas, constatamos problemas com a higiene dos veículos, o que compromete a qualidade do serviço prestado”, destacou o órgão.
A ação conjunta reforça o compromisso das autoridades em garantir os direitos dos idosos e a qualidade do transporte público na região.
