Nova reunião ficou agendada para o dia 10, às 14h. Até lá, Executivo, vereadores, equipe jurídica e representantes do bairro devem levantar possíveis falhas no processo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Materazzi, conduziu mais uma reunião com moradores da região do bairro Porto Seguro para debater os impactos e a legalidade de uma mudança de zoneamento aprovada na legislatura passada. O encontro reuniu representantes do Recanto dos Pássaros, do condomínio Porto Seguro, comunidade em geral e membros do Executivo.
Segundo o presidente, o objetivo foi ampliar o diálogo e esclarecer dúvidas técnicas sobre o projeto, considerado complexo. Um documento protocolado na última quinta-feira começou a ser analisado, mas, conforme explicou, ainda não há conclusão definitiva.
“É um projeto bem complexo. Não dá para chegar a uma decisão de um dia para o outro. Estamos levantando todo o procedimento de aprovação, verificando se houve erro no rito, se faltaram estudos técnicos ou se há necessidade de revisão”, afirmou.
Materazzi destacou que parte das competências cabe ao Legislativo e outra ao Executivo, sendo necessário delimitar responsabilidades para evitar conflitos jurídicos. Ele ressaltou que qualquer decisão — seja reprovar ou manter a proposta — precisa estar embasada em pareceres técnicos e informações consistentes.
Durante o debate, foi lembrado que, à época da aprovação, um conselho consultivo chegou a emitir parecer contrário à mudança, apontando ausência de estudos de impacto, como mobilidade urbana e desenvolvimento da área. Entretanto, por ter caráter apenas consultivo, o posicionamento não foi determinante no processo.
O presidente defendeu a criação de um rito mais rigoroso para projetos de grande impacto urbano, exigindo previamente toda a documentação técnica necessária. “Se for construir algo de grande porte ou alterar zoneamento, tem que ter todos os estudos. Sem isso, não deve passar”, reforçou.
Ele também agradeceu a participação popular e a presença da imprensa, destacando que a mobilização comunitária é fundamental para decisões mais justas. “Queremos a Câmara sempre cheia, ouvindo a população e construindo um denominador comum.”
Uma nova reunião ficou agendada para o dia 10, às 14h. Até lá, Executivo, vereadores, equipe jurídica e representantes do bairro devem levantar possíveis falhas no processo. Caso sejam constatados erros na tramitação ou na elaboração da lei, ela poderá ser revogada. Se não houver irregularidades, a alternativa será propor ajustes pontuais no texto legal.
