O caso envolve questionamentos sobre a regularidade do trâmite legislativo, possível alteração de mapa sem aprovação em plenário e pedido de suspensão do alvará de construção, enquanto moradores e autoridades buscam uma solução dentro da legalidade.
No programa A Voz do Povo desta terça-feira, 10 de fevereiro, a Sorriso FM recebeu o advogado Dr. Jaderson Rossetti, representante jurídico do Condomínio Porto Seguro, para esclarecer os desdobramentos do impasse envolvendo o zoneamento urbano da área onde está localizado o residencial.
Em pauta, a polêmica em torno da previsão de construção de três torres de 17 pavimentos ao lado do condomínio. Segundo o advogado, desde outubro do ano passado a equipe jurídica vem buscando informações formais sobre o projeto. No entanto, somente há cerca de 15 dias, após o Ministério Público solicitar oficialmente os documentos à Prefeitura, foi possível confirmar que o empreendimento prevê três blocos com 17 andares cada.
De acordo com Rossetti, a área em questão não estaria autorizada, pelas regras atuais de zoneamento, a receber um empreendimento com tamanha densidade populacional. Ele destacou que apenas após denúncia ao Ministério Público é que a Secretaria Municipal da Cidade apresentou o projeto.
O advogado explicou ainda que reuniões vêm sendo realizadas para tratar do tema, inclusive na manhã desta terça-feira houve novo encontro nas dependências da Câmara de Vereadores, com o objetivo de avançar no entendimento e garantir que todo o processo seja conduzido dentro da legalidade.
Durante as discussões, a própria Câmara de Vereadores reconheceu falhas no trâmite do projeto. Conforme relatado, o mapa teria sido alterado incluindo a área como apta a receber prédios de alta densidade, porém sem a devida deliberação e aprovação em plenário, como determina o rito legislativo. Esse ponto tem gerado questionamentos e levantado dúvidas quanto à regularidade da autorização.
Outro desdobramento importante citado pelo advogado foi o compromisso assumido pelo vice-prefeito Cássio Ambrosini, que anunciou a abertura de um inquérito administrativo interno na Prefeitura para apurar responsabilidades sobre a situação.
Até a manhã desta terça-feira, não havia ocorrido pronunciamento oficial por parte do Executivo municipal, posicionamento que segue sendo aguardado. Paralelamente, o Ministério Público já solicitou a suspensão do alvará de construção até que todos os questionamentos sejam devidamente esclarecidos.
Veja a entrevista no vídeo.
