A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, nesta sexta-feira (27), a abertura da audiência pública sobre o novo contrato de concessão da BR-163 entre o Mato Grosso e o Pará, hoje concedida à Via Brasil, do Grupo Conasa. A repactuação foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e passará por um teste de mercado para verificar se outras concessionárias têm interesse em operar o ativo.
O aviso da audiência pública foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2). O prazo para envio de contribuições ao tema vai de 9 de março a 22 de abril. As sessões públicas serão realizadas nos dias 6 de abril, em Sinop (MT); 8 de abril, em Itaituba (PA); e 10 de abril, em Brasília (DF).
O novo contrato prevê R$ 10,6 bilhões voltados especialmente à duplicação de trechos da rodovia no Mato Grosso, à implantação de faixas adicionais no Pará, à melhoria dos acessos portuários na região, à continuidade da execução dos componentes indígenas (PBA-CI) e à recuperação e manutenção de pavimentos. A concessão original da BR-163/MT/PA não contemplava a duplicação das pistas no trecho pela expectativa do projeto da Ferrogrão.
A ANTT também aprovou as emissões de atos de outorga para a concessionária Rota Sertaneja MG-GO, que vai gerir as rodovias BR-153/262/GO/MG, e para a concessionária Rota Agro MT-GO, que vai administrar as rodovias BR-060/364/GO/MT, leiloadas no ano passado. Ainda aprovou a emissão de declaração de consumação do processo competitivo da Autopista Fluminense, que se manteve com a Arteris.
*Reportagem atualizada às 7h29 de 2 de março com a informação de publicação do cronograma da audiência pública no Diário Oficial da União.
