Análise do documento encaminhado pela Prefeitura deve ocorrer nos próximos dias pela equipe jurídica da Câmara Municipal.
A discussão envolvendo o lote 37-A, tema que vem sendo debatido nas últimas semanas em Sorriso, voltou à pauta no início desta semana na Câmara Municipal. A Prefeitura encaminhou ao Legislativo um documento oficial com esclarecimentos sobre questionamentos feitos pelos vereadores a respeito da inclusão do lote na Lei Complementar nº 440/2024.
O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Materazzi, explicou que o documento foi recebido pela Casa e agora passará por análise técnica e jurídica para verificar se as dúvidas levantadas anteriormente foram devidamente respondidas.
Segundo Materazzi, os questionamentos surgiram principalmente porque, durante a tramitação do projeto de lei, não teria havido menção clara ao lote 37-A em atas de comissão, gravações de sessões ou outros registros do processo legislativo. “Na quinta ou sexta-feira tivemos acesso ao documento enviado pela Prefeitura e agora vamos reunir a equipe técnica e jurídica da Câmara para entender se os nossos questionamentos foram atendidos”, afirmou.
Ele destaca que existem vários pontos que precisam ser esclarecidos, entre eles o fato de que, segundo alguns vereadores, não teria sido identificada discussão específica sobre o lote nos anexos da lei durante a tramitação do projeto. Outro ponto citado é a existência de uma ata que indicaria que a proposta relacionada ao lote teria sido negada anteriormente, o que também está sendo analisado.
Para auxiliar na análise, a Câmara conta com sua assessoria jurídica e também com advogados que colaboram de forma técnica na avaliação do caso. O objetivo, conforme o presidente, é garantir segurança jurídica tanto para os moradores da região quanto para o empreendedor responsável pela obra. “Queremos que nem os moradores do bairro se sintam prejudicados e nem a construtora que pretende investir na área. Por isso estamos buscando todos os esclarecimentos necessários”, destacou.
Materazzi também mencionou questionamentos relacionados ao princípio da impessoalidade. Segundo ele, há interpretações de que a legislação poderia permitir a construção de edifício apenas naquele lote específico, o que gera dúvidas quanto à igualdade de tratamento urbanístico na região.
Outro ponto levantado é que, conforme vereadores, a alteração no zoneamento não estaria explicitamente descrita no texto da lei ou na mensagem do projeto, aparecendo apenas em um mapa consolidado com marcação diferenciada.
Caso os esclarecimentos enviados pela Prefeitura não respondam totalmente às dúvidas levantadas, a Câmara não descarta a possibilidade de buscar outras medidas legais, inclusive provocando o Ministério Público para análise do caso.
Enquanto isso, moradores também têm acompanhado a situação, especialmente porque há relatos de movimentação no local onde o empreendimento poderá ser construído. Materazzi lembra que houve suspensão do alvará até que a situação fosse esclarecida e defende que todo o processo seja apurado com transparência. “Queremos esclarecer tudo o quanto antes para que ninguém seja prejudicado”, disse.
O presidente da Câmara também afirmou que o Legislativo vem adotando mudanças nos procedimentos internos justamente para evitar situações semelhantes no futuro.
Entre as medidas adotadas estão a exigência de pareceres técnicos por escrito nos projetos, maior formalização dos trâmites nas comissões e o registro documental completo de reuniões e discussões sobre alterações urbanísticas e de zoneamento. “Quando assumi a presidência, mudamos vários fluxos. Antes havia casos em que os pareceres eram apenas verbais. Hoje tudo precisa estar documentado, com atas e assinaturas, para garantir mais transparência e segurança no processo legislativo”, concluiu.
A análise do documento encaminhado pela Prefeitura deve ocorrer nos próximos dias pela equipe jurídica da Câmara Municipal.
