A especialista alertou que crianças e adolescentes que produzem conteúdo ou obtêm renda pela internet podem necessitar de autorização judicial para exercer essas atividades, reforçando que a legislação busca ampliar a proteção dos menores no ambiente digital e exige atenção dos pais e responsáveis às novas obrigações legais.
O ECA Digital foi o tema da entrevista do programa A Voz do Povo, da Sorriso FM, na manhã desta quarta-feira (8). A convidada foi a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Dra. Daiany Arruda, que esclareceu as principais mudanças trazidas pela nova legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Durante a entrevista, a advogada explicou que pais e responsáveis por crianças e adolescentes de até 18 anos que atuam em redes sociais ou obtêm renda por meio de trabalhos realizados na internet devem estar atentos às novas exigências legais. Entre elas, está a necessidade de obtenção de alvará judicial em determinadas situações, medida que busca garantir a proteção dos direitos dos menores envolvidos em atividades remuneradas no meio digital.
Segundo Daiany Arruda, as regras passaram a ser mais rigorosamente cobradas após a entrada em vigor da chamada Lei Pelca, que fortalece a proteção de crianças e adolescentes que trabalham ou produzem conteúdo em plataformas digitais.
A especialista ressaltou que a crescente presença de menores na internet também aumenta a exposição a riscos, como exploração econômica, excesso de exposição da imagem, prejuízos ao desenvolvimento e outras situações que exigem acompanhamento dos pais e fiscalização do Poder Judiciário.
Por isso, a advogada orientou que as famílias procurem informações e mantenham sua situação regularizada, observando as exigências legais para evitar problemas futuros e assegurar que a atuação dos menores no ambiente digital ocorra de forma segura e dentro da legislação.
Além dos aspectos legais, Daiany reforçou que o papel dos pais e responsáveis continua sendo fundamental no acompanhamento das atividades online, garantindo que o uso das redes sociais e das plataformas digitais aconteça com responsabilidade e preservando os direitos das crianças e adolescentes.
Veja a entrevista no vídeo.
