Durante a entrevista, ele esclareceu dúvidas sobre pesquisa de preços, cumprimento de ofertas, troca de produtos, direito de arrependimento nas compras pela internet, garantia em casos de defeitos e a importância de exigir a nota fiscal para assegurar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O programa A Voz do Povo, da Sorriso FM, recebeu na manhã desta quarta-feira (5) o coordenador do Procon de Sorriso, Michel Ferreira, que apresentou orientações importantes aos consumidores para as compras de presentes do Dia dos Pais. Durante a entrevista, ele destacou os principais direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e os cuidados que devem ser adotados antes e depois da compra.
Michel recomendou que os consumidores pesquisem preços, comparem produtos e verifiquem todas as informações antes de fechar negócio. Também lembrou que toda oferta anunciada pelo comércio deve ser cumprida, seja em vitrines, propagandas ou anúncios. Caso o estabelecimento descumpra a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento daquilo que foi anunciado.
Outro tema abordado foi a troca de presentes. O coordenador explicou que, nas compras realizadas em lojas físicas, quando o produto não apresenta defeito, o comerciante não é obrigado por lei a efetuar a troca. No entanto, muitas empresas adotam essa prática como política de atendimento ao cliente, sendo importante que essa condição seja esclarecida no momento da compra.
Já nas compras realizadas pela internet, Michel destacou que o consumidor possui o direito de arrependimento, podendo desistir da aquisição no prazo de até sete dias após o recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa.
Em relação aos produtos com defeito, o coordenador explicou que o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Caso o vício não seja sanado dentro desse período, o consumidor pode optar pela substituição do produto por outro equivalente, pela devolução do valor pago ou pelo abatimento proporcional do preço.
Durante a entrevista, Michel Ferreira também orientou os consumidores sobre os prazos para reclamação de defeitos aparentes, os cuidados para evitar propaganda enganosa, a importância de observar os prazos de entrega e de sempre exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal, documentos fundamentais para garantir os direitos do consumidor em caso de necessidade de reclamação ou acionamento do Procon.
