O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) quer celeridade no trajeto das ambulâncias que necessitam passar pelas concessionárias exploradoras de pedágio localizadas nas estradas do Estado. Para isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Corpo de Bombeiros, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro – Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. A proposta foi apresentada em sessão remota do último dia (25) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“A instalação do sistema de serviços de passe livre, através da implantação de equipamento que permite a passagem desses veículos sem parar nas cabines para identificação, dará maior agilidade e segurança no resgaste de pacientes. Além disso, visa assegurar a integridade física das pessoas, promovendo o melhor aproveitamento do tempo, para salvar vidas que é o principal objeto da propositura”, justificou Paulo Araújo.
Conforme consta no projeto, os veículos que se destinam a atender as necessidades de ordem social, na busca e transporte de pacientes, em que o tempo é um fator determinante, e alguns minutos em uma fila de espera no pedágio podem colocar a vida desse paciente em risco. Contudo, quando se trata de buscar um paciente que só pode ser removido por veiculo especial, a garantia à saúde da população passa a ser prioridade.
