A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizará hoje (16/7), das 14h às 17h, audiência pública acerca da BR-163, para ouvir autoridades e a população. O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, já confirmou presença.
O evento será uma importante oportunidade de avaliação do processo de revisão da concessão da rodovia, a partir da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a Concessionária Rota do Oeste S/A (CRO) deve assinar com o Governo Federal, até o final de agosto. Com o TAC, a concessionária se compromete a corrigir inadimplemento contratual e, junto a novo acionista, conduzir obras, que estavam estagnadas desde 2016.
Autoridades, representantes de entidades e instituições serão recebidos, presencialmente, tanto na sede da Seccional, na Capital, quanto nas subseções de Sinop, Sorriso, Lucas e Nova Mutum – cidades cortadas pela rodovia em questão. De Rondonópolis, está confirmada a presença do diretor executivo da Associação dos Transportadores de Cargas do Mato Grosso, Miguel Mendes.
Os demais participantes poderão acompanhar o debate via internet. O evento será inclusive interativo, com espaço para perguntas e reflexões sobre as questões relativas à atuação da CRO, à rescisão contratual e ao TAC, mediante inscrição prévia. Este formato atende às regras restritivas da pandemia de covid-19, para evitar aglomerações.
A audiência da OAB-MT, que encerrará com um relatório final, será preparatória para uma outra, a ser realizada pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de forma online, dia 19 de julho, das 15h às 17h (horário de Brasília).
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, ressalta que a Ordem, mais uma vez, na qualidade de porta-voz da sociedade dá um passo importantíssimo na defesa de direitos. “A situação da BR-163 é um problema que aflige o Estado todo, independente de em qual região o cidadão reside ou labora, porque esta rodovia é uma veia que corta Mato Grosso de ponta a ponta”.
Segundo ele, a concessão da BR-163 à Rota do Oeste é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado, mas acima de tudo é preciso que os termos do contrato de concessão sejam cumpridos. Ele destaca a importância de ouvir a população antes de sacramentar o TAC, porque podem surgir daí grandes contribuições para melhorar e aprimorar o acordo extrajudicial.
Estudo elaborado pela OAB-MT comprova o inadimplemento contratual da CRO, ou seja, a empresa não cumpriu com sua responsabilidade como estava previsto no edital de licitação. E também mostra a morosidade do poder concedente (União – Agência Reguladora) em adotar as medidas legais e competentes adequadas ao caso.
