A partir desta segunda-feira (19) o Tribunal de Justiça e as 79 comarcas do Estado de Mato Grosso começam a ampliar as atividades presencias nos prédios do Poder Judiciário. Com vistas a restabelecer o retorno da presença física do público interno e externo, de forma gradual, e mantendo o máximo de cuidados para reduzir os riscos de contaminação pelo Coronavírus nos prédios do Judiciário.
A Alta Administração do Poder Judiciário incentiva o uso dos meios tecnológicos disponíveis para o atendimento remoto, que foram implantados e ampliados durante esse período de pandemia. Apenas aqueles que efetivamente tenham necessidade de se dirigir a unidade judiciária serão atendidos presencialmente.
O expediente interno nos prédios do Judiciário, com a presença física dos servidores e colaboradores (estagiários, terceirizados e credenciados), ocorrerá das 13h às 19h, e será respeitado o percentual máximo de 60% do quadro de cada comarca. Os prazos processuais dos processos físicos e híbridos tramitarão regularmente.
Ficam autorizadas na modalidade presencial as audiências e sessões plenárias do júri que envolvam réu preso desde que observadas as medidas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes e demais disposições e protocolos estabelecidos pelo Judiciário. Bem como audiências de custódia, desde que não haja restrição informada pelos órgãos de segurança pública.
Também podem ser promovidas presencialmente audiências relativas a processos que envolvam adolescentes internados em conflito com a lei e audiências com crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar.
Todas as determinações constam na Portaria-Conjunta n. 660, assinada pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena G. Póvoas, vice-presidente, Maria Aparecida Ribeiro e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, que autorizou o início da terceira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), nesta segunda-feira (19).
Canais de acesso remoto – Para facilitar a comunicação com o Poder Judiciário os canais de acesso de todas as 79 comarcas do Estado e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foram atualizados. E-mails e telefones podem ser facilmente localizados no hotsite da Covid-19 – https://coronavirus.tjmt.jus.br – na aba “Canais de Acesso”.
Outro meio que pode ser utilizado é o Balcão Virtual, que durante o horário de funcionamento do Judiciário, permite a disponibilização de informações sobre movimentação processual relativa a ações em trâmite nas unidades judiciárias por meio de salas de reuniões.
