O presidente Jair Bolsonaro anunciou, em uma rede social, que vai vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões. O montante foi aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada durante a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
O dinheiro serve para financiar campanhas eleitorais de políticos que vão se candidatar no ano que vem. Com o veto presidencial, o cientista político Valdir Pucci explica que a decisão ficará nas mãos do Congresso.
“Havendo um veto do presidente, por se tratar de um veto, retorna ao Congresso Nacional, que vai avaliar se vai manter ou não. Se mantiver, vai ter que criar uma nova renda para financiar as campanhas. Se não mantiver o veto do presidente, prevalece o valor de quase 6,7 bilhões para a campanha eleitoral de 2022”, salienta.
O Fundo Eleitoral foi criado em 2018 após o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir o financiamento privado das campanhas. Esse
dinheiro era arrecadado pelo Fundo Partidário e, segundo o STF, o recurso particular desequilibra a disputa eleitoral. Com a proibição, o Congresso aprovou a Lei do Fundo Eleitoral, dinheiro público que financia os políticos que concorrem às eleições.
Inicialmente, o valor proposto para o Fundo era de R$ 2 bilhões, mas os parlamentares aprovaram um valor de quase R$ 6 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro não concordou com o valor. Se no Planalto Bolsonaro sinaliza vetar este valor do Fundo Eleitoral, no Congresso Nacional os parlamentares apoiam essa decisão.
Um grupo de senadores liderados por Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com mandado no Supremo contra o aumento. Eles pedem que esse valor seja aplicado na prorrogação do Auxílio Emergencial.
“Na verdade, eles querem suspender a votação da própria LDO, não necessariamente da própria questão do Fundo eleitoral, mas da LDO para que aquela votação seja suspensa e uma nova votação seja realizada. Eu entendo isso como uma interferência de um poder no outro e acredito que o STF não vá acolher essa demanda, ficando à cargo de uma relação entre Executivo e Legislativo a definição desses valores”.
Para o economista Alexandre Pires, os quase R$ 4 bilhões a mais poderiam ser destinados no incentivo à geração de empregos ou na saúde pública.
Ele acredita, ainda, que o endividamento público aumentaria consideravelmente. “Toda despesa que há agora significa, necessariamente, o aumento da dívida. O resultado primário do déficit fiscal previsto neste orçamento está na casa de 180 bilhões de reais. É como se nós disséssemos que estaríamos aumentando deliberadamente a dívida em razão do Fundo Eleitoral”. A expectativa é que veto presidencial seja feito ainda nesta semana.
