O presidente da CPI da Energisa, deputado Elizeu Nascimento (DC), adiantou que a Comissão Parlamentar de Inquérito já possui elementos suficientes para, por meio do relator Carlos Avalone (PSDB), a rescisão da concessão da Energisa em Mato Grosso. A concessionária é investigada pela Assembleia Legislativa por cobranças abusivas e atendimento precário no Estado.
“Nós temos desde documentos que indiciam a empresa Energisa no caso da má prestação de serviço, desde a leitura por média, que é algo que não tem essa permissão, e também pelo alto valor cobrado nas faturas de energia”, disse.
A CPI foi proposta por Elizeu em outubro de 2019 após consumidores criarem uma petição online, com mais de 14 mil assinaturas, solicitando que a concessionária fosse investigada pelo valor cobrado na tarifa de energia.
Só de janeiro de 2018 a setembro de 2019, a Energisa conseguiu extrapolar os índices do Procon, com 10.615 reclamações dos consumidores mato-grossenses. Praticamente 83% dessas reclamações se referem à cobrança indevida/abusiva, resultado da falta de leituras efetivas nas unidades consumidoras.
Contudo, o parlamentar conclui que ainda existem alguns procedimentos para acontecerem na CPI. Segundo ele, membros da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) e da concessionária de energia devem prestar esclarecimentos à comissão.
Após o parecer do relator, o parecer final da CPI será encaminhado a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério Público Estadual e Federal. “Nós faremos todo um trabalho para fechar esse relatório e fazer esse encaminhamento”, finalizou.
Além de Elizeu e Avallone também compõem a comissão, os deputados Thiago Silva (MDB), Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB).
