O uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública em evento nesta quinta-feira (30), pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O evento irá debater o projeto anunciado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp), em julho.
O evento conta com a participação do secretário de Estado Alexandre Bustamante, representantes do Ministério Público e especialistas em segurança pública. Será transmitido on-line, as inscrições podem ser realizadas no site da OAB.
A abertura será às 8h. O evento será realizado pela plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo YouTube da escola Superior de Advocacia (ESA-MT).
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT, Flávio Ferreira, avalia que o uso de câmeras nas abordagens policiais é muito importante para se garantir mais transparência e para coibir abusos. Segundo ele, o objetivo do evento é debater diferentes aspectos do projeto e suas possíveis implicações baseado nas experiências já adquiridas e na realidade local.
“O policial militar é um servidor público e deve prestar um serviço de qualidade e dentro da legalidade e as câmeras são mais uma ferramenta para ajudar no controle social e resguardar os direitos tanto do cidadão quanto dos policiais”, explicou o advogado.
Ele lembra que, de acordo com dados, nos locais que já fazem uso dos equipamentos está comprovada a diminuição dos índices de violência policial. É o caso de São Paulo, que iniciou o projeto piloto de uso de câmeras em maio deste ano e, em apenas um mês, apresentou uma redução total de 54% das mortes por intervenção policial, não tendo registrado nenhuma morte nos 18 batalhões que estão usando câmeras.
Além de Bustamante, participam do debate o mestre em criminologia e diretor da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso, Fernando Antunes Soubhia; a defensora pública e coordenadora auxiliar do núcleo de cidadania e direitos humanos, Fernanda Penteado Balera; o comandante da Polícia Militar do estado, coronel Jonildo José de Assis e o promotor de justiça, Vinicius Gahyva.
