Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (18) a segunda fase da Operação Interferência, que tem como objetivo reprimir crimes de desenvolvimento clandestino de telecomunicações, previsto no art. 183 da Lei nº 9.472/97 – “Lei de Telecomunicações”, em Campo Novo do Parecis (396 km ao Noroeste de Cuiabá).
Conforme a assessoria da PF, as investigações foram iniciadas a partir de fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que constataram a prestação clandestina do serviço de radiodifusão sonora, tendo em vista a ausência de outorga para explorar serviço de radiodifusão.
Os três mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Diamantino/MT, com os objetivos de colher provas, apreender instrumentos utilizados na prática de crime e identificar os autores.
Nome da operação
O nome da Operação INTERFERÊNCIA remete ao fato de que as rádios clandestinas emitem sinais eletromagnéticos que podem interferir nos meios de comunicação devidamente autorizados, na comunicação entre torres de controle com aeronaves brasileiras e, com isso, provocar acidentes fatais, dentre outras consequências indesejáveis.
