Em reunião com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, nesta terça-feira (17.03), o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial de Cuiabá (ACC), Jonas Alves, defendeu medidas urgentes pelo Governo do Estado para minimizar os efeitos do coronavírus (COVID-19) na atividade econômica e no emprego da população mato-grossense.
Uma das alternativas sugeridas pelo presidente da Facmat ao secretário seria postergar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) das empresas para os próximos três meses, compromisso que neste momento está tirando o sono dos empresários, preocupados em conseguir honrar suas contas junto ao Estado e seus funcionários, com pagamentos de salários e obrigações trabalhistas.
“O momento é muito delicado e preocupante. Precisamos, juntamente com o Governo do Estado, estudar algumas medidas econômicas de benefício aos comerciantes. O Estado precisa ajudar os empresários, postergando o recolhimento do imposto e, quem sabe, parcelando a dívida na frente para conseguir manter a sobrevivência das empresas”, reforçou o presidente da Facmat.
Outra sugestão defendida por Jonas Alves é o empenho do Estado em ajudar a resolver uma das medidas do pacote contra o efeito do coronavírus na economia, anunciado nesta segunda-feira (16.03) pelo Governo Federal. Entre as propostas está previsto o adiamento, por três meses, dos tributos federais contemplados no Simples Nacional.
No entanto, explica o presidente da Facmat, isso é impossível, pois o Simples gera em uma única guia os impostos federais, estaduais e municipais. “Precisamos muito do auxílio dos Estados e dos Municípios com representação no Comitê Gestor do Simples Nacional a aderirem à medida, do contrário haverá uma inadimplência fiscal sem precedentes”, conclui.
O secretário César Miranda se comprometeu a conversar sobre as medidas econômicas sugeridas pela Facmat com o governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e dar um posicionamento à entidade.
Também participou da reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT) o diretor da Facmat, Manuel Gomes.
COMUNICADO FACMAT – COVID 19
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (FACMAT) informa que está monitorando todas as informações referentes ao coronavírus (COVID-19) e, seguindo as recomendações dos órgãos oficiais de saúde para evitar a proliferação da doença, resolve cancelar o 1º Encontro de Presidentes marcado para a próxima sexta-feira (20.03).
Um dos objetivos da reunião com os presidentes e diretores das Associações Comerciais do Estado seria cumprir as obrigações estatutárias da FACMAT. O presidente Jonas Alves apresentaria ao Conselho Deliberativo as contas referentes ao exercício financeiro de 2019, com o fim de submetê-las à votação.
Dessa forma, o presidente da FACMAT, sustentado no evento de FORÇA MAIOR e, no inciso IV do art. 26 do seu Estatuto, comunica a todos os presidentes das Associações Comerciais e Empresarias do Estado, que após ocorrer o controle do quadro de saúde pública que vivemos, será marcada nova data para apresentação das contas referentes ao exercício financeiro de 2019 e demais deliberações.
