A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (Cetrap-MT), discutiu nesta quinta-feira (28.04), ações do Plano de Enfrentamento e Combate ao Tráfico de Pessoas em Mato Grosso.
O encontro, realizado na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), do Tribunal de Justiça (TJ-MT), teve como objetivo estabelecer diretrizes para articular e integrar o Poder Público e sociedade civil no enfrentamento ao tráfico de pessoas, conforme as normas nacionais e internacionais de direitos humanos.
Cinco casos de tráfico de pessoas foram registrados durante o ano de 2021 em Mato Grosso, no entanto, de acordo com a coordenadora do Cetrap, Dulce Regina Amorim, esse número pode ser ainda maior, tendo em vista que a prática ainda é muito ‘invisibilizada’.
“A nossa proposta é de levar conhecimento, informação e capacitação, principalmente às pessoas que trabalham na linha de frente da segurança pública e da saúde. Infelizmente, muitas das vítimas não se reconhecem como traficadas e quando registram denúncia dizem que sofreram algum tipo de exploração, seja sexual ou análoga à escravidão”, afirma.
Dulce ressalta que o Comitê é um órgão colegiado composto por organizações da sociedade civil e poder público com a finalidade de prevenir e enfrentar o tráfico de pessoas no Estado.
“Desde a sua criação, em 2012, nosso objetivo é de discutir e implementar as ações prioritárias, a partir do nosso plano de ação, da política estadual de enfrentamento a esse tipo de crime pelos próximos quatro anos”, afirma.
A Lei nº 13.344, de outubro de 2016, aponta que o crime de tráfico de pessoas envolve aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante ameaça, violência e abuso com a finalidade de exploração.
A coordenadora ainda alertou como as pessoas podem evitar em ser vítimas de tráfico, entre eles, em caso de receber alguma proposta trabalhista é importante observar o local em que for trabalhar, a atividade a ser desenvolvida e as condições de trabalho apresentadas, bem como fazer uma pesquisa antes de aceitar a proposta.
“O nosso trabalho é de levar para comunidade como é que se pode identificar esse crime. Também estamos trabalhando com profissionais que estão na ponta como da assistência social, saúde, segurança pública e educação. Nossas metas são voltadas na prevenção, mobilização e articulação, assim como elevar a campanha internacional Coração Azul voltada no enfrentamento ao tráfico para os 141 municípios do Estado”, reforça.
Representam o Cetrap instituições da sociedade civil, secretarias de Estado de Saúde, Segurança Pública, Planejamento, Educação, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.
O defensor público da União, Renan Soutto Mayor, comentou o papel da instituição no combate a esse tipo de crime e de como as vítimas podem ser ajudadas. “A DPU tem atuado muitas vezes nessas situações com ações judiciais e auxiliado em missões de resgate. É fundamental que tenhamos denúncias das pessoas que saibam ou desconfiam desse tipo de crime. É de total importância que as pessoas, procurem os órgãos competentes para inibir essa prática irregular”.
Denúncias
Dois números são disponibilizados para fazer denúncia sobre o tráfico de pessoa, o disque 100 e o 180, ambos gratuitos. O denunciante não precisa se identificar. O crime também pode ser informado nas delegacias da Polícia Judiciária Civil e Polícia Federal e Ministérios Público Federal e Estadual.
