Informar à população sobre os grupos que tem direito à isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é o objetivo do vereador Diogo Kriguer (PSDB) ao solicitar que a Prefeitura de Sorriso traga tais informações impressas junto ao carnê do imposto.
“Apesar do direito à isenção do IPTU ser de conhecimento de muitos, ainda temos uma grande parcela de contribuintes que poderiam gozar deste benefício, pois se enquadram nos requisitos para isenção, no entanto, diante da carência de informação, não aderem e acabam efetuando o pagamento. Por isso, estamos pedindo que haja um texto informativo impresso nos carnês do IPTU”, explica o parlamentar.
Segundo Kriguer, a ampliação na publicidade dos requisitos exigidos para a concessão do benefício da isenção do IPTU, permitirá que, de fato, todos os contribuintes tomem conhecimento dos direitos, democratizando a informação.
QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO?
Pessoas portadoras de doenças como câncer, AIDS, Parkinson e Alzheimer, aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física ou mental que incapacite para o trabalho. Estão também isentos do pagamento do IPTU as pessoas que completaram 65 anos até o dia 31 de dezembro do ano passado.
Por meio da Lei 2940/2019, o a isenção do IPTU também foi estendida aos proprietários de imóveis que adotarem crianças. Para tanto, é preciso estar com o processo concluso ou a guarda definitiva.
