O processo de devolução amigável da concessão do trecho da BR-163 entre Sinop e Itiquira foi aprovado hoje na 21ª reunião do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal. A informação foi divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB), através da Comissão Especial que acompanha a situação da rodovia federal.
De acordo com a entidade, o PPI agora vai encaminhar o processo à presidência, opinando favoravelmente pela relicitação. Com o aceite do programa, caberá, como último estágio, o decreto a ser assinado por Jair Bolsonaro, encerrando o contrato. Com a rescisão do contrato, será realizada nova licitação.
A presidente da OAB, Gisela Cardoso, ressalta que isso demonstra que está sendo efetivo o caminho construído juridicamente para a rescisão, com a participação da Comissão da BR-163. “Esta é uma questão muito cara para nós. Estamos acompanhando o imbróglio desde o início. Fizemos relatório fático-jurídico do caso e tomamos uma série de medidas em busca de uma solução célere. A rodovia, como está, representa perigo social, a exemplo da tragédia registrada dia 17 de maio, em que 8 vidas foram ceifadas, entre elas a de um colega advogado. Essa decisão do PPI nos deixa a um passo do fim deste contrato, com a esperança de novos tempos”.
A Rota do Oeste formalizou o processo de devolução amigável em dezembro do ano passado. Já havia anunciado, em audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados, que entregaria a outorga, caso não houvesse acordo para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A questão tramitou no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), assim como no Ministério da Infraestrutura. A OAB acompanha todo o trâmite como amicus curiae, assim como em outra ação, que também está em curso de caducidade da concessão.
O presidente da Comissão Especial da BR-163, Abel Sguarezi, celebrou a conduta do PPI. “Uma grande vitória, já que a devolução amigável é uma das formas de rescisão desta concessão que se arrasta desde 2013. Em 2016, a concessionária paralisou as obras e todo o povo mato-grossense vem sofrendo desde então”.
Hoje, a diretoria da OAB-MT se reuniu e Gisela destacou que, considerando toda a evolução do processo de devolução, uma solução se aproxima. “Nosso interesse é um só: a resolução desta questão da melhor forma e o mais rápido possível” e que a entidade acompanha o caso como porta-voz da sociedade.
O diretor-presidente da concessionária, Júlio Perdigão, também afirmou que o objetivo da empresa é o mesmo. “Não há nenhum interesse de nossa parte de adiar e procrastinar essa decisão”. A expectativa é que o decreto da presidência saia até o final de junho. Haverá um termo aditivo de transição, para regrar aspectos como a tarifa nesse período, obras de manutenção e emergências a serem realizadas no período de transição.
Paralelamente, encontram-se em estágio avançado na Empresa Pública de Licitações (EPL) os estudos técnicos para a nova licitação que se aproxima.
Participaram da reunião o vice-presidente da OAB, José Carlos Guimarães Junior, o diretor tesoureiro Helmut Daltro, o secretário geral Fernando FIgueiredo, o presidente da Comissão Especial da BR-163, Abel Sguarezi, o presidente da Comissão de Direito da Infraestrutura, Ronilson Rondon Barbosa, o vice-presidente da Comissão Especial da BR-163, Joaquim Spadoni, e os membros Fernando Mascarello, Claudia Negrão e Eduardo Chagas.
O contrato da BR-163 foi iniciado entre 2013 e 2014. A rodovia é responsável pelo escoamento da maioria dos produtos do agronegócio do país. A estimativa é de que 14 milhões de toneladas de produtos transitem este ano pela rodovia.
