A CPI das Liminares da Saúde realizou na tarde desta segunda-feira as oitivas com as testemunhas, a servidora aposentada e ex-tesoureira, Ivete Aparecida Pereira (que fez a oitiva por videoconferência devido morar no estado do RS) e da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Silvia Gehring.
O vereador Wanderley Paulo, suplente na CPI, chamou a atenção para a função da Câmara em fiscalizar as ações da Prefeitura. Questionado se os vereadores pecaram nessa função de fiscalizar ele respondeu que existem vários órgãos fiscalizadores que precisam aperfeiçoar mais as formas de controle do dinheiro público: “O Conselho Municipal de Saúde, como a Câmara Municipal e o próprio Tribunal de Contas do Estado são os órgãos fiscalizadores. Os processos passaram nas mãos de todos nós. Mas foi muito bem elaborado, de uma forma que os órgãos de controle, que são contas, não conseguiu detectar, porque? Porque os problemas não foram nos pagamentos. As notas fiscais foram todas diferentes, então foi um plano muito bem arquitetado. O problema foi nos procedimentos duplicados, que veio nessa detecção de denúncias que levantamos agora. Então como órgão de controle, o que olhamos lá, tal empresa recebeu. O que vem para nós da Câmara são as notas fiscais, os valores e as empresas. Não tinha como detectar neste órgão de controle, por exemplo, se eram os mesmos nomes várias vezes, nós não tínhamos acesso, porque os procedimentos contábeis seguem padrões nacionais e o que acontece, pra você ir investigar precisa ter a denúncia. Após a denúncia, que nós tivemos via Executivo, é que nós instauramos essa CPI para buscar essas informações. Mas de tudo fica uma grande lição: a gente precisa enquanto órgãos de controle e de fiscalização, nos aperfeiçoarmos mais. Eu entendo isso como fiscalizador, temos que buscar mecanismos mais modernos, mais inteligentes para que possamos acompanhar realmente a aplicação dos recursos públicos. E a gente tem que tomar cuidado porque tem muitas pessoas nesses conselhos que são voluntários e quando surgem esses problemas realmente temos que saber direcionar bem, não podemos pessoalizar de forma alguma, mas buscar dentro de um questionamento as informações necessárias para chegarmos à verdade”.
Quebra de Sigilo
Afirmou que deve ser feita a quebra do sigilo bancário: “Mas o ponto principal é a quebra de sigilo bancário. Se a gente sabe onde foi parar o dinheiro, que empresa foi, é partir dali para saber aonde foi o dinheiro. Ouvir essas pessoas. Porque nós vamos saber quem de fato tem a participação e aí sim a responsabilização com toda certeza”.
Esquema bem arquitetado
De acordo com o vereador, quem fez o esquema sabia dos tramites dentro da Prefeitura de que não seriam verificados nomes, números de processos, somente notas fiscais – como disse a ex-tesoureira, onde só se conferiam as notas e não os números dos processos: “Quem fez isso estava bem orientado, é realmente quase coisa de cinema fazer um “trem” desse bem arquitetado. Porque lá na contabilidade você tem empenho, liquidação e pagamento. Isso se faz com as notas fiscais. Digamos que tem um mercado X que venceu uma licitação. Então a tesouraria vai pagar esse mercado várias vezes. O que ele vai olhar, as notas fiscais, se estão empenhadas ou liquidadas. Esses são os procedimentos das normas contábeis em território nacional. Como não estão os nomes das pessoas contempladas nas notas ficais, automaticamente, automaticamente pessoa física, isso dificulta realmente a fiscalização. Isso foi muito bem arquitetado, muito elaborado. Quem fez sabe muito bem o que estava fazendo”.
Segundo o vereador, doa a quem doer, os culpados terão que pagar: “Com toda certeza, doa a quem doer, tem que devolver. Isso nós vamos saber quando, quando quebrar o sigilo bancário, ouvir essas pessoas que são donas dessas empresas, as pessoas que participaram dentro da Secretaria de Saúde, todo esse processo. Após ouvirmos todas elas nós vamos definitivamente chegar a um consenso e responsabilizar quem de direito. E o recurso público realmente tem que voltar para os cofres públicos”.
