Nada menos que cinco votos serão dados por cada eleitor que comparecer às urnas nas eleições de outubro próximo.
Em entrevista ao programa A Voz do Povo nesta terça-feira (30-08), o presidente da Subseção da OAB de Sorriso, Dr. Fernando Mascarello foi convidado a explicar de forma resumida, o que faz cada um dos ocupantes dos cargos a serem preenchidos no pleito.
Deputado Estadual: “É responsável por fiscalizar ações do Governo estadual e criar leis no estado. Também tem poder de encaminhar recursos através de emendas”.
Governador: “E quem executa estas leis através de sua equipe e tem como função gerir o estado arrecadando e aplicando recursos, sempre observando a legislação, seja orçamentária ou administrativa e concedendo aos poderes os recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Deputado Federais: “Eles compõe a Câmara Federal que é parte do processo legislativo. É parte, porque precisa do respaldo do Senado. Senadores e Deputados Federais compõe juntos o Congresso Nacional. Além da fiscalização dos demais poderes e de serem responsáveis por fazerem as leis do país, eles tem também a dotação orçamentária onde, por meio de emendas podem destinar recursos para suas bases”.
Presidente da República: “Tem a função de gerir todo o estado brasileiro. Deve arrecadar e aplicar recursos definidos nas leis. Quando se tem fiscalização rígida, sem tem a certeza de que a corrupção não vai acontecer”.
Na entrevista, Dr. Fernando também falou sobre o APP Cidadão Fiscal, recentemente lançado pela OAB Mato Grosso e trouxe uma atualização sobre o acompanhamento que a Ordem tem feito do processo relacionado à BR 163. Confira a íntegra da entrevista.
