Nesta segunda-feira (31), a Administração Municipal de Sorriso revelou uma contraproposta que condiciona o aditivo de prazo e/ou renovação da concessão da empresa Águas de Sorriso à conclusão integral das obras de esgotamento sanitário no Município. A minuta foi elaborada pelo Comitê de Gestão Hídrica e Esgotamento Sanitário de Sorriso, entidade composta por representantes de diversas secretarias, Poder Legislativo, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sorriso (Ager) e empresários do ramo imobiliário.
A proposta inicial da empresa Águas de Sorriso, apresentada em agosto de 2022, previa investimentos no valor de R$ 157 milhões, com uma revisão tarifária de 37,86% de forma escalonada ao longo dos próximos quatro anos. Esses investimentos seriam destinados à expansão da rede de saneamento e à conclusão das obras dos interceptores Gonçalves e Rio Lira em até sete anos. Os interceptores são responsáveis por coletar e transportar o esgoto até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Teles Pires.
Entretanto, o Comitê Hídrico rejeitou a maioria das propostas, argumentando que o longo prazo para a conclusão das obras, combinado com reajustes futuros, poderia prejudicar novos empreendimentos imobiliários no Município e sobrecarregar os já existentes. Para o Comitê, a concessionária Águas de Sorriso tem exigido obrigações além do que seria de responsabilidade das loteadoras, o que resulta em custos adicionais repassados aos consumidores.
O vice-prefeito Gerson Bicego enfatizou que a Administração Municipal está empenhada em solucionar o problema que persiste há 23 anos e está aberta ao diálogo para encontrar um consenso entre todas as partes envolvidas.
Paulo Silvestro, empresário do setor imobiliário, argumentou que a empresa tem transferido a responsabilidade de investimentos para as loteadoras, o que inviabiliza novos empreendimentos e encarece o valor dos imóveis em Sorriso.
O secretário municipal de Governo e presidente do Comitê Hídrico, Hilton Polesello, afirmou que o contrato de concessão em vigor possui falhas graves e interpretações ambíguas, gerando insegurança no setor público. Ele ressaltou que o contrato atual é insustentável para Sorriso e outras cidades em desenvolvimento. A proposta de renovação da concessão da empresa só será aceita mediante o cumprimento integral dos requisitos estabelecidos pelo Comitê e com a aprovação de órgãos como o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a homologação do acordo pelo Poder Judiciário.
A contraproposta elaborada pelo Comitê Hídrico será protocolada na diretoria da Aegea Saneamento, com data a ser definida.
Principais pontos da contraproposta:
- Conclusão de 100% das obras de esgotamento sanitário na área urbana até 2027.
Manutenção tarifária, sem qualquer reajuste. - Redução da taxa de esgoto de 90% para 70% do valor da conta de água, diminuindo em 20% o percentual cobrado.
- Prazo de sete dias corridos para finalizar a pavimentação e pintura das áreas afetadas pelas obras.
- Apresentação mensal do andamento das obras e cumprimento das metas, com ampla publicidade à sociedade.
- Criação de um setor para gerenciamento de crises, com horário de atendimento ampliado.
- Redução do prazo de ligação de água para 7 dias e religação em 24 horas, após quitação do débito.
- Renovação contratual somente mediante comprovação integral das obrigações
A Administração Municipal espera com oe acordo traga avanços significativos para a infraestrutura e o saneamento básico em Sorriso, beneficiando toda a população.
