O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.903/202, que estabelece um marco temporal de referência para a demarcação de terras indígenas. A votação contou com 43 votos favoráveis e 21 contrários, e agora os senadores passarão a analisar os trechos destacados no projeto. Os três representantes de Mato Grosso no Senado, Margareth Buzetti (PSD), Jayme Campos (UNIÃO) e Mauro Carvalho (UNIÃO), votaram pela aprovação do PL.
A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na mesma manhã e foi enviada para o Plenário, onde foi aprovado um requerimento para que o texto tramitasse em regime de urgência.
Um dos pontos mais debatidos do projeto é a definição do marco temporal, que estabelece que apenas os territórios indígenas que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, poderão ser demarcados. Essa tese jurídica ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Além disso, o projeto prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade indígena, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda a comunidade.
O relator do projeto defendeu o texto aprovado na CCJ, rejeitando as emendas apresentadas em Plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou seu compromisso com a tramitação da matéria e destacou que a aprovação do projeto não representa um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Pacheco enfatizou a importância de o Congresso Nacional se posicionar sobre questões cruciais para o país e pediu foco na conciliação e no respeito entre os Poderes.
Agora, o projeto segue para sanção presidencial, onde será decidido se a proposta se tornará lei. A aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas continua sendo um tema de grande relevância e polarização no cenário político nacional.
