Como parte das atividades do movimento “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) promove um debate no dia 12 de dezembro, a partir das 8h30, sobre “Lei Maria da Penha e estratégias para efetivação da cidadania plena de mulheres trans e travestis”. O evento ocorre no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com emissão de certificado aos participantes. Interessados na temática poderão se inscrever aqui .
No período matutino, a programação inclui abertura oficial com a presença de autoridades, pocket show com a cantora Monica Seven, e o painel “E eu, não sou uma mulher? Transfeminismo e a construção de políticas públicas”. Serão debatedoras a militante dos Direitos Humanos Ana Vitoria Saraiva de Azevedo Pontes, servidora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT, e a advogada Daniella Veyga, vice-presidente da Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT). A mediação será feita pela promotora de Justiça Fernanda Pawelec, coordenadora do CAO sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino.
À tarde, a partir das 14h será exibido o documentário “Dandara”, do Canal Brasil. Na sequência, ocorre o painel “Quero nascer, quero viver: estratégia travesti para o enfrentamento da violência”, tendo como debatedores a presidente do Grupo Livremente Conscientização e Direitos Humanos, Xica da Silva, a conselheira fiscal da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Mato Grosso, Josy Thayllor, e o presidente do Conselho Municipal de Atenção a Diversidade Sexual de Cuiabá, Valdomiro Arruda. A mediação ficará a cargo da juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
A partir das 16h serão realizados os encaminhamentos, com mediação da defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado, e do promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso da Silva, coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá.
O evento é promovido pelo CAO sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, com apoio do CAO de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar e do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Relações de Gênero (Nuepom) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Dados
Conforme o “Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2022”, de autoria da secretária de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, em 2022 foram registradas 151 mortes de pessoas trans, sendo 131 casos de assassinatos e 20 pessoas trans suicidadas. “Chama atenção o país figurar novamente como o que mais consome pornografia trans nas plataformas digitais de conteúdo adulto no mesmo momento em que o Brasil figura como o país que mais assassinou pessoas trans pelo 14º ano consecutivo. Houve ainda 142 violações de direitos humanos e os casos de impedimento de uso do banheiro foram os que mais tiveram destaque nessa edição”, narra o documento.
