A lista definitiva de jurados convocados para atuar no ano de 2024 em Sorriso foi encaminhada à Sorriso FM por determinação do MMº. Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da comarca, Dr. Rafael Depra Panichella.
O Edital n. 02/2023 da Lista Definitiva de Jurados para o ano de 2024 pode ser consultado na íntegra em anexo.
O edital destaca que o serviço do júri é obrigatório de acordo com o Art. 436. Ainda de acordo com a legislação, “Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do juri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução”.
Destaca ainda o edital que “A recusa injustificada ao serviço do juri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.”
Confira nos anexos, a íntegra do edital.
