A partir de hoje, microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país estão obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para documentar as operações de prestação de serviços. Esta nova exigência faz parte de uma iniciativa da Receita Federal em parceria com o Sebrae para uniformizar o sistema de emissão de notas fiscais em todo o território nacional.
A NFS-e é um documento digital gerado e armazenado eletronicamente no Ambiente de Dados Nacional pela Receita Federal, e essa mudança tem como objetivo simplificar e padronizar o processo de emissão de notas fiscais para os MEIs.
Inicialmente, o prazo estabelecido para essa obrigatoriedade era 3 de abril, mas foi prorrogado até hoje, 31 de agosto de 2023, para permitir que os MEIs se adequassem ao novo sistema. Desde 1º de janeiro deste ano, a ferramenta já estava disponível para uso, permitindo que os contribuintes pudessem emitir suas notas através do portal gov.br/nfse ou por meio do aplicativo desenvolvido pela Receita Federal.
Para auxiliar os MEIs nesse processo de transição, o Sebrae elaborou um guia passo a passo, e uma linha telefônica de suporte foi disponibilizada pelo número 0800 570 0800 para responder a eventuais dúvidas dos empreendedores.
O técnico do Departamento de Tributação, Marcos Silva, destaca a importância de buscar informações e suporte para se adaptar às novas regras: “O que não pode é ficar com dúvida”. Ele ressalta que tanto o Departamento de Tributação quanto o Centro de Atendimento Empresarial (CAE) de Sorriso estão à disposição para fornecer orientações.
O Departamento de Tributação atende anexo ao Paço Municipal, na Avenida Porto Alegre, n.º 2525, das 7 às 13 horas de segunda a sexta-feira. Já o CAE, que oferece informações sobre a abertura e funcionamento de empresas, está localizado na Avenida Blumenau, anexo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, bairro Rota do Sol. O CAE também conta com postos de atendimento disponíveis no Ganha Tempo do Centro e da Zona Leste, e para moradores dos distritos de Boa Esperança e Primavera, há postos de atendimento nas subprefeituras dessas localidades.
Para mais informações e suporte, é possível entrar em contato com a equipe do CAE pelo telefone 3545-8381. A Receita Federal espera que essa medida simplifique o processo de emissão de notas fiscais para os MEIs, contribuindo para a regularização e o crescimento desses empreendedores em todo o país.
