A campanha realizada anualmente pelo Poder Judiciário, visa garantir e assegurar a crianças e adolescentes a paternidade. “É algo cultural, usual e recorrente. Crianças, adolescentes e até adultos não tem nome no registro ou não conhecem o pai”, destacou o Juiz de Direito Dr. Anderson Candiotto em entrevista ao programa A Voz do Povo nesta terça-feira (26-07).
Ele explicou que estão convidadas a comparecerem ao Fórum as mães ou responsáveis por crianças e adolescentes que não tem o nome do pai no registro de nascimento até o dia 12 de agosto. “Neste período estamos focados para receber as pessoas nos casos em que na certidão de nascimento não consta o nome do pai. Quem é responsável pela criança ou adolescente devei ir ao fórum a tarde das 13 às 19 horas. Lá atendemos a pessoa, fazemos o registro do pedido e sendo indicado quem é o suposto pai, vamos procurá-lo e promovemos uma sessão de mediação. Presencial se todos puderem ir ao fórum ou online se preciso”.
Se for necessário o Judiciário se responsabilizará pela realização do exame de DNA. “Se houver acordo entre as partes o pai vai assumir. Aquilo é transformado em sentença que vai ao Cartório e é feito o registro. Se o pai desejar um DNA fornecemos o exame. Se for no Brasil, é sem custo” explicou o Juiz.
Quando o pai não reconhece a paternidade e não quer se submeter ao exame, o procedimento é encerrado e encaminhado ao MP que entra com ação de investigação de paternidade. “Nesta ação o pai é obrigado a fazer o DNA e se ele se recusar a paternidade é tacitamente reconhecida”.
Segundo ele, quando o pai reconhece a paternidade, o filho tem garantidos vários direitos. “Além de garantir a dignidade, também são garantidos diretos de cuidados, subsistência, afeto e direito sucessório. Tudo isso vem no pacote da paternidade”, destacou o Dr. Anderson.
