A Voz do Povo: liminar concedida à servidora não inviabiliza trabalho da CPI, diz presidente

“Engessa, mas não desanima”, disse o presidente da CPI da Saúde vereador Rodrigo Machado sobre o Habeas Corpus concedido à defesa e que possibilitará a servidora afastada Marilei Oldoni Dias, não comparecer à CPI para oitiva prevista para hoje.

Mais de dez mil páginas de documentos estão em análise pela CPI da Saúde que investiga supostos pagamentos em duplicidade por liminares concedidas pela Justiça para realização de procedimentos médicos. Em que pese a decisão da Justiça de conceder liminar à servidora afastada para não comparecer, o vereador Rodrigo disse que a sessão de hoje está mantida. “Hoje seriam as oitivas da indiciada Marilei e Samanta, mas durante a sessão na Câmara [referindo-se à sessão ordinária realizada pela manhã nesta segunda-feira] chegou intimação do judiciário concedendo liminar à Marilei, facultando comparecimento ou não às oitivas. Entretanto, às 14:30 está marcada a sessão da CPI e vai acontecer”, disse o Presidente.

Sobre o habeas corpus, Rodrigo Machado explicou que dificulta o trabalho, mas não desanima. “Acaba dando uma engessada no trabalho. Seria essencial ouvi-las, mas a CPI não se furtará de buscar todos os recursos para seguir com o trabalho. Nós temos uma investigação de GAECO e Ministério Público que corre em paralelo à CPI. Nós aqui, esmo que não consigamos oitivas, vamos continuar buscando meios de avançar nas investigações”.

O Departamento Jurídico da Câmara busca caminhos alternativos para o fato de não conseguirem ouvir. “Estamos inclusive em contato com o estado para conseguirmos auditor para fazer a análise dos documentos. Se possível amanhã iremos à capital cobrar este suporte para nossa CPI”, disse.

Entre outras medidas, ele destacou em entrevista à Voz do Povo na Sorriso FM que a CPI já oficiou Ministério Público visando ter acesso a depoimentos e informações que estejam sendo colhidos lá e também garantiu que um pedido de quebra de sigilo deve ser feito. “Pode ser concedido ou não”, ressaltou.

Fechando o relatório a CPI encaminha ao Ministério Público para eventuais providências cíveis ou criminais. Já em relação a cargos públicos a situação é diferente. “Temos poder de afastar pessoas públicas. A CPI tem este poder de pedir afastamento ou até se for o caso, cassação. O relatório após encerrada a CPI passa pelo crivo do plenário”.

Uso em palanque

O vereador fez ainda um apelo, para que a CPI não seja usada como palanque político. “Não pode a CPI ser usada como palanque eleitoral, eleitoreiro. Temos que focar em dar uma resposta à população. Vereadores tem que contribuir e não atrapalhar para ter credibilidade é com informações, com elementos que tenham fundamento”.

Sobre o requerimento do vereador Maurício pedindo afastamento de secretário e do Prefeito, o presidente da CPI disse que faltou fundamentação com provas. “Se tiver que ser afastado, seja quem for, somos favoráveis. Mas tem que ser comprovada e fundamentada esta necessidade e culpabilidade”, finalizou.

Confira a íntegra da entrevista:

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