A Voz do Povo: prazo de 90 para termo aditivo na concessão da BR 163 já está correndo (vídeo)

Sobre o assunto o programa  A Voz do Povo ouviu o presidente da Subseção da OAB sorriso Dr. Fernando Mascarello. A Ordem dos Advogados tem acompanhado a situação de perto desde o início.

De acordo com o advogado, a assinatura e publicação de decreto presidencial no último dia 6 de julho foi um grande avanço. “É um ato que oficializa um procedimento iniciado em dezembro, quando a concessionária pediu o desligamento. Tivemos várias análises e agora em julho o ato presidencial que a grosso modo encerra a concessão da rodovia para a Rota do Oeste e estabelece o procedimento de transição para uma próxima concessão”, explicou.

Segundo ele, já está contando o prazo de 90 dias para a assinatura de termo aditivo que será elaborado pelo corpo técnico da ANTT e Ministério  da Infraestrutura que vão estabelecer quais são os critérios de manutenção da rodovia, obras emergenciais e também o padrão de atendimento ao usuário até que ocorra nova licitação.

Já a nova licitação tem prazo máximo de 24 meses para acontecer após a assinatura do termo aditivo. “Nossa expectativa é de que estes prazos sejam encurtados. Esta situação está entre as cinco prioridades do Governo Federal. Mas, não adianta restabelecer apenas o contrato como foi feito em 2013. Precisamos de um novo estudo para considerar a atual realidade”, disse o advogado.

A expectativa é de que estes estudos contemplem questões como mobilidade urbana, crescimento das cidades ao longo da via e instalação de usinas de etanol ao longo da rodovia, entre outros.

Maninho Veículos
LCI Telecom
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