A Voz do Povo: Secretário de Governo e Procurador do Município falam sobre assentamentos rurais e Águas de Sorriso (vídeo)     

Hilton Polesello, secretário de Governo e Presidente do Comitê Hídrico de Sorriso esteve na bancada do programa nesta quinta-feira (13-07), junto com Daniel Melo, Procurador do Município de sorriso.

Oportunamente o procurador esclareceu uma situação que preocupava moradores de assentamentos rurais que receberam notícias falhas sobre uma possibilidade de perderem as áreas a partir de novembro.

Dr. Daniel foi bastante enfático ao afirmar que não existe este risco. “Quero tranquilizar e acalmar todos os assentados do município em especial da Poranga e Alto Celeste. Houve um pedido para que um procurador federal acompanhasse este processo e por equivoco um colega da imprensa juntou matéria de um processo que não tem nada a ver com este caso. Houve um mal-entendido e ficou parecendo que só até 31 de outubro ninguém seria retirado de lá”, disse ele.

Ele explicou que existe uma ação no TRF em Brasília. “O INCRA precisa vir avaliar a área e indenizar os donos. Existe um decreto federal que declara a área como de interesse social para fins de reforma agrária. Então, cabe ao dono do imóvel entrar com ação de indenização contra a União, não contra os assentados”.

Segundo o advogado, a comissão irá a Brasília nas próximas semanas cobrar a equipe para que venha identificar o perímetro real do assentamento e que se coloque valor para a indenização da área.

Águas de Sorriso foi o outro assunto abordado pelos dois durante a entrevista. Sobre o pedido de aumento de 170 % nas contas de água feito pela empresa, o secretário de governo Polesello afirmou: “Isto já está ajuizado. Já foi de forma oficial negado à concessionária este aumento de 170%na revisão tarifária e o pedido de mais 30 anos de concessão. Temos um dossiê montado por eles onde mostram haver desequilíbrio nas contas. Iriamos investir em uma auditoria, mas acabamos decidindo levar ao Judiciário”.

Dr. Daniel explicou que foi descartada a auditoria paga pelo município porque esta poderia ser invalidada judicialmente. “Achamos melhor que o Juiz determine empresa idônea para mostrar quem deve ou quem tem crédito – município ou empresa”, disse. Foras indicadas oito empresas especialistas em auditoria e o Juiz vai determinar quem fará. “Aquela que aceitar o encargo apresentara o valor e fará a perícia. Se fizéssemos particular, corria-se o risco que a concessionária contestasse”.

Ainda não há prazo para o desenrolar final dos fatos. “Tem a questão da demora processual, mas dependemos apenas da homologação desta auditoria e perícia pelo Juiz”, disse o Procurador.

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