Secretaria de Fazenda reforça que a alteração tem como objetivo proteger os dados pessoais dos usuários
A medida tem como objetivo reforçar a segurança no acesso às informações fiscais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e também responde ao aumento de denúncias sobre tentativas de golpe.
Com a mudança, a emissão de guias de pagamento, consultas de veículos e demais serviços do Sistema IPVA deixarão de estar disponíveis em ambiente aberto (sem login). O acesso será feito exclusivamente por meio do link: www5.sefaz.mt.gov.br/portal-de-atendimento-ao-contribuinte.
Para cidadãos, a autenticação poderá ser realizada por meio da conta Gov.br (nível prata ou ouro) ou com Certificado Digital. Já os contribuintes com inscrição estadual vinculada ao ICMS continuarão acessando o sistema com login/senha e Certificado Digital.
Dúvidas e orientações sobre o acesso ao e-PAC podem ser esclarecidas diretamente no portal ou pelo atendimento via WhatsApp oficial no número (65) 4042-9298.
