O Ministério Público de Mato Grosso, o Município de Sorriso e a concessionária Águas de Sorriso S.A. firmaram um Termo de Transação e de Ajustamento de Gestão para ampliar e melhorar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Sorriso. O acordo encerra anos de litígio entre as partes.
Entre as medidas previstas, destaca-se o início, em 2025, da obra do Interceptor Lira para atender bairros periféricos de forma eficaz e homogênea. Além disso, a concessionária deverá desativar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Central Benjamin Raiser, assim como as ETEs São Francisco, Santa Maria, Pinheiros e Mario Raiter até o final de 2026.
A partir de 2027, todo o tratamento de esgoto será concentrado na ETE Teles Pires, visando à preservação do Rio Lira. O acordo também estabelece a universalização do esgotamento sanitário em áreas urbanas de Sorriso e seus distritos (Boa Esperança, Caravágio e Primavera) até 31 de dezembro de 2028.
Outro ponto importante é a revisão da estrutura tarifária. A tarifa de esgoto será reduzida de 90% para 80% do valor da tarifa de água, com prazo de 60 dias para implantação após a homologação do acordo. O documento também prevê a criação da Tarifa Social, que beneficiará famílias de baixa renda com desconto de 50% no valor da Tarifa Referencial de Água (TRA) para consumos de até 15 m³.
O acordo foi formalizado com a atuação dos promotores de Justiça Márcio Florestan Berestinas e Carina Sfredo Dalmolin.
Leia o acordo na íntegra aqui, ou nos anexos.
