Os entendimentos firmados entre consumidores e fornecedores no Procon de Sorriso agora serão homologados pelo Cejusc, garantindo segurança jurídica às partes e impedindo que os acordos sejam rediscutidos na Justiça.
Agora os acordos firmados no Procon de Sorriso passam a ter força de sentença judicial. A mudança foi possível graças a um termo de cooperação assinado entre o Município, o Procon local e o Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Cejusc.
Com a novidade, consumidores e fornecedores que buscam os serviços do Procon contam com mais segurança jurídica, já que os entendimentos firmados serão homologados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Dessa forma, os acordos se transformam em títulos executivos e não poderão mais ser discutidos posteriormente na Justiça.
Para a juíza coordenadora do Cejusc de Sorriso, Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, a cooperação busca conscientizar a sociedade sobre a importância dos métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação. Segundo ela, a medida também traz benefícios como a redução de processos judiciais, a otimização da administração da Justiça e o fortalecimento da cidadania.
O diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira de Souza, destaca que a iniciativa surgiu da constatação de que muitos consumidores, mesmo após firmarem acordos na esfera administrativa, recorriam ao Judiciário em busca de novas reparações. “Essa insegurança motivou a aproximação com o Judiciário, que prontamente nos acolheu. Agora, tanto consumidores quanto fornecedores terão a garantia de que os acordos não serão questionados novamente”, explica.
Michel ressalta ainda que os primeiros processos devem ser encaminhados para homologação já neste mês de outubro e que o termo de cooperação não tem prazo para encerrar.
