A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, hoje, um termo aditivo que prorroga a conclusão o repasse da concessão da BR-163, de Sinop a Itiquira, na divisa com Mato Grosso do Sul (850 km) para o governo do Estado. Agora, a concessionária terá mais 60 dias para finalizar os trâmites.
A proposta do 5º termo aditivo ao contrato de concessão foi apresentada pela própria empresa. A concessionária Rota Oeste ingressou com pedido de relicitação do empreendimento da BR-163, em dezembro de 2021, sendo qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) em junho deste ano. Em sequência, foi celebrado o 4º termo aditivo, em 5 de outubro, entre a ANTT e a concessionária.
Com o objetivo de promover a financiabilidade do projeto, a retomada dos investimentos no âmbito da concessão e a resolução dos passivos regulatórios existentes, foi firmado, também, um Termo de Ajustamento de Conduta em outubro passado, que tem como condicionante a transferência do controle societário da concessionária.
Desse modo, segundo a ANTT, para permitir que se concluam os trâmites previstos no termo de ajustamento em especial, a transferência de controle societário à MT Parcerias S.A. (MT-PAR), sociedade de economia mista vinculada ao Governo do Estado do Mato Grosso -, a concessionária solicitou prazo adicional de 60 dias para início da vigência prevista no 4º Termo Aditivo do contrato de concessão.
“Assim, o diretor-relator, Luciano Lourenço, propôs aprovar a celebração do 5º Termo Aditivo ao contrato de concessão da Rota para conceder mais 60 dias de prazo, por entender ser mais vantajoso ao interesse público a postergação do início da relicitação, visando aguardar a troca do controle societário da concessionária”, informou a ANTT.
No mês passado, conforme Só Notícias já informou, o Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu que há viabilidade jurídica para que a MT Par tenha o controle societário na empresa Rota do Oeste por meio de participação acionária e assuma a concessão da BR-163, de Sinop a divisa com Mato Grosso do Sul.
O Tribunal de Contas da União também emitiu parecer favorável ao governo suceder a atual concessionária e o ministério dos Transportes também concordou. O governo do Estado espera planeja investir R$ 1 bilhão a curto prazo priorizando a duplicação de Sinop ao Gil.
