O Projeto de Lei (PL) n° 349/19 foi aprovado em 2° votação na sessão plenária desta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O texto prevê que aposentados e pensionistas não sejam mais incomodados com ligações indesejadas de bancos e financeiras oferecendo dinheiro em conta. A proposta, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressista), segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (DEM).
O PL proíbe que instituições financeiras ofereçam ou fechem empréstimos por telefone com aposentados e pensionistas no estado de Mato Grosso. A finalidade é proteger os idosos, em especial aos aposentados e pensionistas, de fechar contratos de forma pouco clara, por telefone, das quais podem causar dúvidas sobre os juros cobrados.
“Muitas vezes os idosos contratam por telefone empréstimos sem a plena capacidade de conhecimento do que se está contratando e a consequência é a agonia de estar vinculado a prejuízos financeiros, que geram muito estresse e em alguns casos comprometendo a sua saúde do aposentando”, defendeu Paulo Araújo.
O parlamentar salienta ainda que é comum o aposentado receber várias ligações por dia de instituições financeiras oferecendo empréstimos. Mesmo que esse tipo de contratação por telefone desrespeite o Código de Direito do Consumidor e o Estatuto do Idoso, o assédio persiste e incomoda. “O projeto prevê penalidades, como advertência e multas, caso ocorra desrespeito à norma. É nosso dever aprimorar e fazer valer o direito do consumidor e proteger os aposentados e pensionistas mato-grossenses”, finalizou Araújo.
A pensionista Cristina Bueno, de 65 anos, comemora a aprovação do projeto e deseja que o governo sancione. Ela afirma receber ligações diariamente oferecendo dinheiro. Diz bloquear os números, mas os telefonemas continuam inclusive em horários não comerciais.
“É desagradável, não tem horário, não tem final de semana, é o dia inteiro número de São Paulo me ligando querendo me emprestar dinheiro. Eu canso de pedir pra não me ligarem, mas não tem jeito, é eu desligar que o telefone começa a tocar. Tomara que seja aprovado esse projeto”, contou Cristina.
Multas
Em caso de descumprimento, a instituição financeira pagará multa de 5 mil Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF-MT). Se houver reincidência serão acrescidas 100% do valor da multa inicial à empresa.
