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Audiência promovida pela OAB para discutir sobre obras na BR 163 será no dia 16/07

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Durante a reunião com o chefe da 6.ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o inspetor Leonardo Ramos; o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, também recebeu, do presidente da Subseção de Sorriso da OAB, Fernando Mascarello, o convite para integrar as discussões acerca da BR-163, por meio de uma audiência pública on line que será realizada na próxima semana. Também estavam presentes na reunião os secretários Hilton Polesello (Governo) e José Carlos Moura (Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil); e o procurador do Município, Daniel Melo.

O evento, que já tem confirmada a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, será a partir das 14h de sexta-feira (16).Segundo a OAB, a pauta é a avaliação do processo de revisão da concessão da rodovia, a partir da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a Concessionária Rota do Oeste S/A (CRO) deve assinar com o Governo Federal até o fim de agosto.

Com o TAC, a concessionária se compromete a corrigir inadimplemento contratual e, junto a novo acionista, conduzir obras, que estavam estagnadas desde 2016. Caso o TAC não ocorra, o Governo Federal deverá dar continuidade no processo de caducidade da concessão e futuramente, fazer uma nova licitação.

Autoridades, representantes de entidades e instituições convidados serão recebidos, presencialmente, tanto na sede da Seccional da OAB, em Cuiabá, quanto nas subseções de Sinop, Sorriso, Lucas e Nova Mutum – cidades cortadas pela rodovia em questão.

Os demais participantes poderão acompanhar o debate via internet. O evento será inclusive interativo, com espaço para perguntas e reflexões sobre as questões relativas à atuação da CRO, à rescisão contratual e ao TAC, mediante inscrição prévia.

Este tema também será debatido internamente em uma reunião presencial, na quinta-feira (15), entre o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, e o superintendente da PRF em Mato Grosso, Francisco Élcio Lima Lucena. O encontro deve ocorrer no Paço Municipal, às 8h, com a presença de demais representantes da Prefeitura, da OAB e também da instituição federal. “É por meio do diálogo, da ampliação de horizontes e da análise criteriosa que poderemos, de forma assertiva, resolver esta demanda que é crucial não só para Sorriso, mas para todo o país, e por que não, o mundo, visto que a produção do agro sorrisense atravessa fronteiras”, aponta Ari.

Entre as pautas, a ausência de repasse de verbas para reaparelhamento da PRF, que estariam acertadas em contrato, mas que não teriam sido efetivamente entregues pela concessionária. “Precisamos de informações, de documentos que ajudem a avançar nas discussões sobre qual a melhor saída a ser tomada, se a elaboração do TAC ou o cancelamento do processo de licitação”, informa Mascarello.

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