A Câmara de Vereadores de Sorriso realizou uma audiência pública para discutir a regulamentação do comércio ambulante no município e anunciou a criação de uma comissão com representantes de diversos setores para buscar soluções que conciliem a legalidade com a manutenção das atividades dos ambulantes.
A Câmara de Vereadores de Sorriso promoveu, na sexta-feira (27), uma audiência pública para discutir a situação do comércio ambulante no município. O encontro reuniu grande público e representantes de diversos setores, refletindo a relevância e a sensibilidade do tema. O presidente do Legislativo, Rodrigo Materazzi, destacou o papel da Câmara como espaço de escuta e construção de soluções. “Mais uma vez, a Câmara cumpre seu papel de fiscalizar, legislar e, acima de tudo, ouvir a população. Agradecemos a todos que compareceram e contribuíram com o debate”, afirmou.
Durante a audiência, foi anunciada a criação de uma comissão específica para analisar possibilidades legais e práticas que possam garantir o exercício da atividade pelos ambulantes sem desrespeitar a legislação vigente. “Não queremos prejudicar ninguém, mas também não podemos ignorar a lei. Ouvimos comerciantes formais e ambulantes, e agora a comissão irá estudar alternativas viáveis”, explicou Materazzi. Entre as sugestões apresentadas estão a definição de pontos fixos — como o Lago do Rota e praças públicas — para atuação dos ambulantes, mediante participação em processos licitatórios, além da articulação com o Banco Empreendedor para facilitar o acesso a financiamentos.
O presidente também ressaltou a importância de buscar equilíbrio entre os diferentes setores do comércio. “Os empresários têm CNPJ, pagam impostos e taxas, e muitas vezes os ambulantes não têm esses encargos. Precisamos trabalhar com base na equidade.” A comissão, que deve ser formalizada nos próximos 15 dias, contará com representantes do NIF, ACES, CDL, Executivo, Legislativo, ambulantes, comerciantes e Procon, e terá como missão elaborar propostas que atendam às necessidades dos trabalhadores e à legalidade do processo.
