Auxílio Brasil: definido calendário de exigências de saúde e educação

Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (2) estabelece o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, visando o recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil. A instrução número 10 apresenta também o calendário relativo às aplicações de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, e relativo ao registro e avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos.

Saúde

Com relação ao acompanhamento das condicionalidades de saúde, há dois períodos de vigência previstos para o acompanhamento. O primeiro (de janeiro a junho) estará aberto para a coleta no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema para registros ficará disponível entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.

O segundo período de vigência estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Os registros no sistema deverão ser feitos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.

Educação

A instrução normativa apresenta também o período de coleta e registro no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC). Estão previstos cinco períodos de acompanhamento entre março e novembro. O primeiro deles (fevereiro/março) terá início em 14 de março, com a abertura do sistema para impressão dos formulários. O registro no sistema, relativo a este primeiro período, deverá ser feito entre os dias 1º e 27 de abril de 2022.

O Anexo 2 da Instrução Normativa apresenta os prazos dos outros quatro períodos de acompanhamento. O último deles (outubro/novembro) terá o sistema encerrado em 22 de dezembro de 2022. Os formulários do último período estarão disponíveis em 14 de novembro.

O Ministério da Cidadania alerta que as datas apresentadas na Instrução Normativa “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela covid-19”. Nesse sentido, é importante que o beneficiário esteja sempre acompanhando eventuais atualizações dos calendários.

Maninho Veículos
LCI Telecom
Programa Estação Sicredi

Veja também

thumb__600_0_0_0_auto - 2022-05-20T162612.642

Representantes da ACES pedem flexibilização de regra que limita estacionamento na Blumenau

auxilio brasil cel

Presidente sanciona MP que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

thumb__1280_0_0_0_auto - 2022-05-18T160326.478

Futuro da economia da região foi tema de análise entre Cidesa e Fiemt

IMG01-6

Águas de Sorriso conclui perfuração de novo poço tubular profundo que beneficiará moradores do Distrito de Primavera

JMR_6372

Sine-MT divulga 2,1 mil vagas de emprego nesta semana em Mato Grosso; 204 em Sorriso

passaporte-07022022160716983

Emissões de passaporte mais que dobram no Brasil no 1º trimestre