As duas edições do Mutirão da Conciliação Ambiental realizadas em 2023 resultaram em 353 acordos (equivalente a 69% do total de processos na pauta) e na recuperação de 11.553,1645 hectares de vegetação nativa em Mato Grosso. A conciliação colocou fim a 353 processos administrativos, 267 inquéritos civis, 30 ações civis públicas e 85 inquéritos policiais. Além disso, representou a arrecadação de R$ 47,5 milhões, a serem aplicados em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.
A iniciativa é uma parceria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Poder Judiciário (PJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
A primeira edição foi realizada de 25 a 29 de setembro na sede da Sema-MT e a segunda ocorreu dias 16, 17, 21, 22 e 23 de novembro na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Dezenas de servidores das instituições envolvidas trabalharam na organização e realização das 596 audiências (511 cíveis/administrativas e 85 criminais). O objetivo foi promover a regularização ambiental dos imóveis, possibilitando conciliar nas três esferas de responsabilização (cível, administrativa e penal), a critério do autuado.
O pressuposto para a conciliação era a parte se comprometer a regularizar a infração e recuperar os danos ambientais, quando existentes. Os casos foram analisados individualmente e verificada a situação atual de regularidade ambiental. O mutirão permitiu ainda o equacionamento de todas as sanções aplicadas, como embargos e apreensões. Houve desembargo de 59% das áreas embargadas e liberação de bens em 71% dos processos com bloqueio. Confira os resultados abaixo:
Conforme os organizadores, os modelos de acordos foram parametrizados. Na seara administrativa observou-se fielmente a legislação local com relação à concessão de descontos, condicionando a conciliação à regularização ambiental (LC nº 38/1995, decreto nº 1.436/2022 e Decreto nº 275/2023). Na esfera cível os termos dos acordos foram discutidos entre as instituições e previamente submetidos ao conhecimento da Corregedoria-Geral do MPMT. E na área criminal os termos dos acordos foram discutidos com a PJC, que participou ativamente das audiências criminais.
O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) Ambiental do MPMT, destaca o caráter inovador do mutirão. “Mato Grosso é protagonista em iniciativas que prestigiem a conciliação, sendo esse projeto um modelo inédito no Brasil, que mostrou resultados positivos relevantes para solução dos conflitos ambientais. Esse modelo de mutirão permite avaliar a situação como um todo, viabilizando a aplicação das soluções ambientais para obtenção do resultado positivo”, argumentou.
