Tribunal do Cade determinou a suspensão da Moratória da Soja a partir de janeiro de 2026, mantendo o pacto em vigor até o fim de 2025 para adequação das empresas; entidades do agronegócio em Mato Grosso celebraram a decisão, apontando avanço para a livre concorrência e segurança jurídica dos produtores.
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta terça-feira (30) suspender a Moratória da Soja a partir de 1º de janeiro de 2026, salvo se houver decisão contrária da Justiça. Até o fim de 2025, no entanto, o pacto segue em vigor para permitir que empresas do setor se adaptem à nova realidade.
Firmado há quase 20 anos, o acordo proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, com o objetivo de preservar a floresta. Em agosto, o superintendente-geral do Cade havia determinado preventivamente a suspensão do pacto por considerá-lo um acordo anticompetitivo que dificultava as exportações brasileiras. A medida, contudo, foi barrada pela Justiça até o julgamento pelo tribunal, concluído nesta semana.
A decisão foi comemorada por entidades do agronegócio. A Aprosoja-MT classificou o fim da moratória como “um marco histórico em defesa da livre concorrência e da produção legal no campo”, destacando que o pacto impunha barreiras injustas sobretudo a pequenos e médios produtores, mesmo quando cultivavam em áreas regulares e licenciadas.
Já a Famato afirmou receber a decisão com alívio, enfatizando que a manutenção provisória até 2025 evita insegurança no curto prazo, mas reforçou que a suspensão definitiva é essencial para devolver segurança jurídica aos produtores. A entidade também argumentou que a moratória enfraquece a competitividade do agro brasileiro e transmite uma imagem equivocada ao mercado internacional, ao sugerir que a sustentabilidade depende de regras paralelas em vez da legislação ambiental já existente.
