A Câmara de Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá) tomou um decisão polêmica, que tem agitado a população: aumentar de nove para 13 o número de parlamentares municipais. A medida foi tomada sem consulta à sociedade, alegam representantes da sociedade civil.
A emenda à lei orgânica nº 5/2022 foi aprovada em sessão no dia 7 de março deste ano. Entidades como a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) de Nova Mutum alegam que a população só ficou sabendo da mudança após a publicação da emenda, sem possibilidade de discussão.
O aumento de vereadores passa a valer na próxima Legislatura, a partir de 2025. A estimativa é que esses quatro parlamentares a mais custarão R$ 5 milhões a mais aos cofres públicos nos quatro anos de mandato. Isso sem contar a
Para tentar barrar a medida, 11 entidades se uniram e criaram um abaixo-assinado virtual que já tem mais de 1.800 assinaturas. O grupo inclui organizações como a OAB de Nova Mutum, a Associação Comercial, Conselho Regional de Contabilidade, Sindicato Rural e a Loja Maçônica Acácia de Nova Mutum. As entidades também analisam entrar com uma ação junto ao Ministério Público Estadual (MPE).
A Comissão Especial de Assuntos Legislativos da OAB analisou a emenda e concluiu que há “vício de material de constitucionalidade”, tendo em vista que não foi cumprido o artigo 181,inciso I, da Constituição Estadual, que determina que seja assegurada a participação da comunidade nos projetos de lei orgânica.
No abaixo-assinado, moradores reclamaram do aumento de vereadores na Câmara. “Não teve consulta pública. É desnecessário. Vereador não é profissão, é cidadania”, escreveu um eleitor.
“Acho absurdo uma lei desse porte, onde é nítido haver outras prioridades no município. Esse tipo de ação só mostra, neste momento, ao meu ver, que há nada mais que puro interesse político, em vez de algo visando o bem-estar da população à qual os vereadores devem prezar”, se indignou outro cidadão.
